Leilão de megaterminal em Santos atrai interesse de dez empresas, diz ministério

Pelo menos dez empresas demonstraram interesse no leilão do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, no cais do Saboó (STS10), no Porto de Santos. O número foi dado pelo diretor do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Bruno Neri da Silva. A fala dele ocorreu nesta quarta-feira (13), durante audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre as restrições concorrenciais impostas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) ao pregão.

“Por parte do MPor, temos recebido inúmeras empresas, pelo menos dez interessadas (mesmo com as restrições). Vai ser um certame competitivo. São empresas com capacidade de investimento, não temos preocupação em relação a isso. Temos que bater o martelo: fazer o leilão com ou sem restrição para que ocorra o aumento de capacidade (do Porto de Santos)”, revela Neri, ao comentar sobre possível diminuição de competitividade do certame em razão da ausência de grandes empresas.

O modelo de leilão prevê duas fases. Na primeira, os operadores com terminais de contêineres em Santos ficam proibidos de participar, o que inclui gigantes como a DP World, CMA CGM (Santos Brasil), MSC e Maersk (essas últimas duas dividem a participação no terminal da BTP). Uma segunda etapa, aberta a todos, só ocorrerá caso a primeira não tenha interessados.

“A Agência tomou a decisão técnica que entendemos ser legítima, de acordo com suas competências. Não é o primeiro nem o último leilão em que haverá restrição de participação. Diversos outros tiveram”, relembra Neri, citando o ITG02, em Itaguaí (RJ), cujo contrato de concessão foi assinado em fevereiro. Neste caso, houve supressão da cláusula restritiva, após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

O projeto do Tecon Santos 10 está justamente nas mãos da Corte de Contas. Em 29 de julho, foi realizado painel de três horas, em Brasília, com representantes do Poder Público e da iniciativa privada. Na ocasião, foram ouvidas opiniões dos que defendem a licitação com restrição e dos que querem ampla competição – estes, a maioria no encontro.

“Se o TCU entender que não é cabível a restrição, daremos cumprimento da mesma forma”, garante o diretor. “Possivelmente o processo suba para análise em plenário até o final de agosto, trazendo a expectativa de que o leilão seja realizado em dezembro”, emenda.

O secretário especial de Licitações e Concessão da Antaq, Ygor Di Paula, usou como argumento principal a possível vantagem de novas empresas para o jogo portuário. “É mais importante garantir a competição e a concorrência dos 25 anos de execução do contrato do que apenas olhar no curtíssimo prazo do leilão. A entrada de novos players traz maior pressão competitiva para o mercado, aumentando a eficiência e reduzindo custos para os usuários. Além disso, está garantindo a participação dos atuais. A Antaq não é a favor ou contra de algum agente específico, mas a favor da concorrência, usuários, setor portuário e o Brasil”.

Judicialização e futebol
Na audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, convocada pelo deputado federal Julio Lopes (PP-RJ), a maioria dos convocados estava contra as restrições no certame – incluindo o próprio parlamentar.

O diretor técnico do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Eduardo Heron, lembrou dos prejuízos deste e de outros setores, apesar de recordes batidos. “É um cenário caótico. Não queremos crer que as instituições são capazes de criar teoria para levar, sem fato aparente, a uma judicialização. Não faz sentido tirar do jogo quem já investe no Brasil”, afirma. A Maersk entrou na Justiça contra a Antaq solicitando a suspensão do processo licitatório e a realização de nova audiência pública para esclarecimentos sobre o edital, mas não obteve sucesso.

Patricio Junior, diretor de Investimentos em Terminais da Terminal Investment Limited (TiL) – que pertence ao Grupo MSC – usou o futebol para brincar com a competitividade revelada por Bruno Neri. “Imagine o Campeonato Brasileiro sem Botafogo, Flamengo e Palmeiras. Vai ter gente competindo, mas quantidade não é tudo, mas qualidade”.

Fonte: A Tribuna

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