Tecon Santos 10: megaterminal trará investimentos e contrapartidas para a cidade

Para toda grande iniciativa, impactos naturalmente existem. E não é diferente com o Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, no cais do Saboó (STS10), no Porto de Santos, com leilão previsto para dezembro. Diante disso, serão implantadas ações mitigatórias e compensatórias em prol da Cidade, segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

“Foi apontado, no estudo que subsidia o processo licitatório do terminal, que a legislação do município de Santos obriga que, no contexto do licenciamento ambiental do empreendimento, seja elaborado Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), bem como o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT)”, afirma a Antaq.

A Agência explica que o futuro arrendatário deverá arcar com todos os valores advindos do atendimento a essas obrigações, incluindo os custos de compensação e mitigação resultantes. “Porém, caso o valor de investimento seja superior a R$ 5,79 milhões, a arrendatária poderá pedir reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, na proporção de 50-50% entre arrendatária e Poder Concedente, sobre o valor excedente”, detalha.

O prefeito Rogério Santos (Republicanos) explicou que, a partir do relatório gerado pelo EIV, é que a Prefeitura vai propor as mitigatórias e compensatórias. “Provavelmente serão ações focadas em questões de drenagem, de acesso, além de algumas contrapartidas sociais que são colocadas para atender também à população da Cidade”, revela. “Sabemos que a outorga fica toda para o Governo Federal e o Município será afetado no aspecto positivo, mas também no negativo. Mas isso só será feito a partir do relatório que a empresa vencedora obrigatoriamente apresentará ao município”, emenda.

O tamanho do futuro empreendimento impressiona. O Tecon Santos 10 será o maior terminal de contêineres da América do Sul. Ele ocupará 621,9 mil m², com capacidade para 3,25 milhões de TEU  ao ano, além de 91 mil toneladas de carga geral. O prazo do contrato será de 25 anos, com início da vigência previsto para 2026 e término em 2050. No entanto, ele poderá ser prorrogado.

“Esse terminal faz com que o Brasil dê um salto no ranking mundial de movimentação de contêineres: da 46ª posição para a 15ª. Ele vai ampliar em 30% a nossa capacidade de movimentação. É muita coisa. É extremamente importante para o Brasil, mas tem que ser bom para Santos. Como prefeito, vou brigar pelas contrapartidas, para que esse terminal só tenha impactos positivos para a Cidade e o trabalhador portuário”, afirma o prefeito.

Confira abaixo um histórico da movimentação de contêineres no longo curso no Porto de Santos no período de janeiro de 2022 a junho de 2025. O gráfico foi elaborado com dados do DataLiner e considera apenas operações de longo curso, excluindo transbordo, cabotagem e outras movimentações:

Movimentação de Contêineres no Porto de Santos | Jan 2022 a Junho de 2025 | TEU

Fonte: DataLiner (Clique aqui para solicitar uma demo)

Um outro benefício solicitado pela Prefeitura envolve diretamente o processo de transferência do Terminal de Passageiros da atual área, na região de Outeirinhos, para o Valongo, próximo ao Centro Histórico de Santos.

“A Prefeitura fez a contribuição e foi aceita, que é a construção desse terminal de passageiros. Depois, estamos pedindo para que a atual área ocupada por ele vire cais público para atender o trabalhador portuário avulso, os caminhoneiros e as transportadoras, fora as compensações que o terminal terá que dar para a Cidade”, explica.

Irrisório

Ex-promotor de Justiça do Meio Ambiente de Santos, Daury de Paula Júnior, que está aposentado, considera o valor irrisório, mesmo considerando apenas o impacto ao patrimônio cultural.

“Se a análise de impacto no trânsito indicar, o empreendedor pode ter que construir, por exemplo, uma alça de acesso e só esta obra pode custar dezenas de vezes mais que os R$ 5,7 milhões, como aconteceu no caso do Shopping JK Iguatemi, em São Paulo”, exemplifica, referindo-se ao que ocorreu em 2012 na Capital, quando houve necessidade de construção de viaduto e passarela em razão do impacto viário causado pela construção.

Colaboração

O presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, disse que, caso o valor seja inferior ao necessário, a APS poderá colaborar nesse sentido. “O importante é a integração do Porto com a Cidade. Além disso, a própria lei municipal prevê o impacto das operações portuárias”, explica ele.

Pomini explica que a Prefeitura, geralmente, utiliza o crédito de contrapartida aos impactos para a construção de equipamentos públicos, como creches e escolas. “Mas pode pegar parte dele para complementar e atenuar os impactos ambientais locais. O impacto é sempre mais positivo do que negativo”, afirma.

O arquiteto e urbanista Ricardo Andalaft defende contrapartidas mais eficientes e eficazes para atender às necessidades da população. “E pessoas não só do local, mas de todo o restante que, de alguma forma, acabam se utilizando dessas vias, desses espaços para poder se locomover para trabalhar, para ir à escola ou para casa, por exemplo”, argumenta o também responsável técnico da Architetando.

Diante desse raciocínio, Andalaft lembrou da habitação como um dos focos a serem explorados. “Santos tem um déficit habitacional muito grande e, quem sabe, essa contrapartida possa também contribuir para que se consiga usar de uma forma melhor alguns espaços obsoletos da Cidade que poderiam ser revertidos em habitação”, afirma. “Não necessariamente do sistema que a gente chama convencionalmente de CDHU, mas outras propostas de moradia que tivessem possibilidade até de ocupação do centro da Cidade, trazendo as pessoas para mais perto do local de trabalho, para quem está diretamente ligado ao sistema portuário na prestação de serviço”, explica.

O emprego, por sinal, também necessita ser considerado, na visão do arquiteto e urbanista. “Lembrando também que essa amplitude de possibilidades de emprego também sejam compartilhadas para a população local. A gente espera bastante isso, que exista essa contrapartida da oferta de serviço para a demanda de mão de obra que a gente tem, principalmente nessa região”.

Arrendatário deve cumprir exigências ambientais

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) informa que o futuro arrendatário do Tecon Santos 10 deverá manter vigentes, durante todo o período contratual, todas as licenças, permissões e autorizações ambientais necessárias ao pleno exercício das suas atividades portuárias.

“A minuta do contrato também prevê a obrigação da elaboração e divulgação anual do inventário de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), que alimentará o inventário de emissões da Agência, e a renovação de equipamentos atuais pelos menos poluentes”, detalha.

A futura arrendatária, segundo a Agência, também terá que apresentar um Estudo de Impacto Ambiental, entre outros levantamentos com a menção a programas a serem executados nas fases de implementação e operação do terminal.

“No projeto, está previsto ainda que a empresa implemente ações de compensação ambiental e a responsabilidade do futuro arrendatário de conseguir o licenciamento ambiental, junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), referente à construção de laje e píer do Terminal de Passageiros do Valongo”, acrescenta.

A propósito, o futuro arrendatário do Tecon Santos 10 terá prazo máximo de quatro anos, a partir do momento em que assumir a área, para concluir as obras da laje, com 35.097 m², e do píer, com 17.854 m². “Até o presente momento, não foram previstos investimentos por parte da empresa em obras relativas aos acessos rodoviários ao futuro Terminal de Passageiros do Valongo”, afirma.

Ecoporto

O presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, revelou que uma das exigências feitas é que o Tecon Santos 10 contemple, além dos contêineres, carga geral e navios preparados para movimentar veículos, os chamados Ro-Ro (carros), justamente para compensar a saída do Ecoporto do local, atualmente em contrato transitório justamente para viabilizar o novo terminal.

Segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a indenização em razão de investimentos que foram feitos pelo Ecoporto ficará a cargo do futuro arrendatário. “Conforme minutas de edital e contrato aprovadas, foi previsto, como condição prévia à assinatura do contrato, que a futura arrendatária do terminal apresente comprovante de depósito no valor de R$ 307,49 milhões com a finalidade de se constituir como salvaguarda financeira para futura apuração e pagamento de ressarcimento decorrente de processo de reequilíbrio em favor da empresa Ecoporto Santos”, explica a Antaq. Não foi informado, no entanto, qual o destino do Ecoporto.

Fonte: A Tribuna

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