Outorga bilionária prevista para megaterminal em Santos ficará com a Autoridade Portuária; entenda

O valor de outorga referente ao Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, no cais do Saboó (STS10), no Porto de Santos, será direcionado ao caixa da Autoridade Portuária de Santos (APS), garante o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). Trata-se do montante pago pela empresa vencedora do leilão ao poder público para obter o arrendamento da área. Ganha o certame a que oferecer a maior quantia.

A minuta de edital não estabelece um valor mínimo de outorga, que será resultado da livre iniciativa dos participantes da concorrência. Porém, A Tribuna apurou que o total não deve ficar abaixo de R$ 1 bilhão.

Segundo o MPor, também não será definido onde a APS utilizará esse recurso. “O valor da outorga é destinado à Autoridade Portuária, que possui a autonomia para realizar os investimentos dentro das regras estabelecidas nas normas de gestão pública das empresas estatais”, ressalta a pasta.

Procurada para explicar em quais projetos do Porto de Santos poderia investir o dinheiro, a APS não quis se manifestar. A gestora do complexo santista disse que adotou o silêncio. Em nota, a APS informou que “somente irá comentar sobre o projeto de concessão do Tecon Santos 10 após posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU)”. O edital aguarda decisão da Corte de Contas para que o processo avance.

Fica na cidade
A Prefeitura de Santos entende que foi um avanço importante o fato de a outorga permanecer na Cidade, administrada pela APS.

“Isso garante que os recursos estejam disponíveis para apoiar o planejamento e viabilize melhorias estratégicas que contribuem para a competitividade do complexo, consolidando-o como um hub port nacional. Contudo, trata-se de um recurso federal, definido pela União e não administrado pelo Município”, comenta, em nota.

Ativo
O Tecon Santos 10 será o maior terminal de contêineres da América do Sul. Ele ocupará 621,9 mil metros quadrados (m2), com capacidade para 3,25 milhões de TEU ao ano, além de 91 mil toneladas de carga geral.

Com previsão de investimentos de R$ 6,45 bilhões no terminal, o prazo do contrato será de 25 anos, com início da vigência previsto para 2026. O leilão está previsto para o próximo mês de dezembro.

O megaterminal deve viabilizar a transferência do Terminal de Passageiros Giusfredo Santini, administrado pelo Concais, de Outeirinhos para o Valongo. Para isso, o futuro arrendatário terá obrigação de construir a laje para a instalação do terminal de cruzeiros.

Confira a seguir um histórico da movimentação de contêineres no longo curso no Porto de Santos a partir de janeiro de 2022. O gráfico foi elaborado com dados do DataLiner:

Movimentação de Contêineres no Longo Curso no Porto de Santos | Jan 2022 a Jun 2025 | TEU

Fonte: DataLiner (Clique aqui para solicitar uma demo)

Para especialistas, quanto mais participantes, maior valor
O consultor portuário Rodrigo Paiva, diretor da Graf Infra Consulting, argumenta que o formato do leilão do Tecon Santos 10 irá determinar o crescimento ou a queda do valor de outorga.

O modelo, estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), proíbe a participação de empresas que já possuem terminais de contêineres no complexo santista. A palavra final, porém, cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU), que ainda analisa o edital.

“No cenário com maior número de participantes (sem restrição), observa-se um apetite mais robusto pelo terminal, com potencial para ofertas mais elevadas na outorga. A presença dos incumbentes intensifica a competição, considerando sua capacidade financeira consolidada e conhecimento técnico especializado do mercado santista”, diz ele.

Caso a restrição seja mantida, Paiva acredita que a tendência é gerar menor disputa competitiva. Consequentemente, menor valor de outorga”, argumenta.

O consultor portuário Luis Claudio Montenegro também defende a competição plena entre as empresas justamente como forma de se obter um melhor valor.

“A participação plena traz dois resultados importantes: o primeiro ligado à disputa por meio do valor de outorga”, diz ele. “Além disso, os ganhos da competição plena estão associados à escolha da melhor proposta, evitando escolhas subótimas”, emenda.

Montenegro acrescenta que os investimentos com o valor de outorga devem ser discutidos de forma estruturada. “O Porto tem instrumentos para isso. O planejamento, por meio do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto (PDZ) deve ser um instrumento de Estado e não de governo”.

Restrição
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) argumenta que a medida restritiva no leilão visa garantir a entrada de novos players no mercado, proteger os usuários contra práticas de discriminação e evitar riscos regulatórios e condutas anticompetitivas no Porto de Santos.

Fonte: A Tribuna

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