Megaterminal em Santos: Cade alerta para riscos à concorrência em leilão; entenda

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira (24), uma nota técnica reconhecendo a existência de “riscos de natureza concorrencial” no leilão do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, no Porto de Santos. Esses riscos, diz o parecer do Cade, poderiam ocorrer em uma eventual concessão do megaterminal a empresas que já possuem terminais de contêineres no cais santista (sobreposição horizontal) ou que atuam em outros elos da cadeia, como as armadoras, proprietárias de navios (integração vertical).

Apesar disso, o Cade afirma que essas preocupações são hipotéticas e que apenas uma análise concreta, em processo de concentração econômica devidamente instruído, permitiria conclusões definitivas. “A identificação de um risco potencial é etapa preliminar e indicativa, portanto, não equivale a uma conclusão de que esse risco se materializará em conduta anticompetitiva”, detalha o documento.

A manifestação do Conselho foi solicitada pelo TCU, em processo que avalia o edital elaborado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). No documento, a Antaq restringiu a participação de empresas que já atuam no segmento em Santos, sob a justificativa de concentração de mercado. Essas companhias só poderiam participar em uma eventual segunda etapa, caso não houvesse interessados na primeira.

O Porto de Santos é o maior da América Latina. Confira abaixo um histórico da movimentação de contêineres no longo curso no Porto de Santos a partir de janeiro de 2022. O gráfico foi elaborado com dados do DataLiner e excluem movimentações internas, transbordo e cabotagem. Confira:

Movimentação de Contêineres no Longo Curso no Porto de Santos | Jan 2022 a Jul 2025 | TEU

Fonte: DataLiner (Clique aqui para solicitar uma demo)

Longa jornada

O parecer do Cade é mais uma etapa no debate que se arrasta desde maio, quando o TCU passou a examinar o edital. Em agosto, a área técnica da Corte se posicionou favoravelmente a um leilão aberto, sem restrições, sugerindo como alternativa que eventuais vencedores fossem obrigados a se desfazer de ativos já operados no Porto.

A manifestação do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) também é aguardada, com prazo até esta sexta-feira (26). Somente após essas contribuições o TCU tomará a decisão final sobre o modelo do certame.

Enquanto isso, o ministro Silvio Costa Filho mantém a previsão de realizar o leilão entre os dias 15 e 18 de dezembro, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo.

O Tecon Santos 10, no cais do Saboó (STS10), deve receber mais de R$ 6 bilhões em investimentos e será o maior terminal de contêineres da América do Sul, com capacidade para 3,25 milhões de TEU por ano.

Fonte: A Tribuna

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