TCU avalia modelo de leilão bilionário de terminal em Santos

O Tribunal de Contas da União (TCU) retoma nesta segunda-feira (8) o julgamento do processo que trata do leilão do megaterminal de contêineres do Porto de Santos (SP), o Tecon Santos 10. Segundo apuração do Valor, a tendência é que o plenário da Corte adote um modelo mais restritivo para o certame. Em um cenário otimista, o leilão pode arrecadar cerca de R$ 5 bilhões somente em bônus de outorga.

A expectativa é que a licitação ocorra em março de 2026. O megaterminal, com área prevista de 622 mil metros quadrados na região do Saboó, na margem direita do porto, terá contrato inicial de 25 anos, podendo ser renovado por até 70 anos.

A principal discussão no TCU envolve o modelo de leilão. A diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) propôs realizar o certame em duas etapas, com restrições para a participação de empresas que já operam na região. Essas empresas só poderiam concorrer na segunda fase, caso não houvesse interessados na primeira.

O tema divide o setor portuário e o governo, que aguardam a decisão do TCU por entenderem que o posicionamento pode orientar a modelagem final do leilão. A questão também tem sido alvo de disputas judiciais envolvendo a competência da Antaq para definir as regras.

No fim de novembro, o tribunal iniciou o debate. O relator, ministro Antonio Anastasia, defendeu a realização do leilão em fase única, sem restrições à participação. No entanto, votou para que, caso um operador já estabelecido vença o certame, seja obrigado a desinvestir seu terminal atual, mecanismo que já consta na proposta da Antaq.

O ministro Bruno Dantas divergiu e sugeriu o modelo em duas fases, restringindo a participação de armadores — e não de todos os operadores — na primeira etapa. O objetivo é evitar verticalização excessiva das operações no Porto de Santos.

Dantas também afirmou que não há ilegalidade na proposta da Antaq, o que impediria o TCU de alterar a modelagem apresentada pela agência, responsável legal por definir os parâmetros do leilão.

Durante o julgamento, o ministro Augusto Nardes pediu vista, mas os ministros Walton Alencar Rodrigues e Jorge Oliveira anteciparam votos acompanhando Dantas. Há expectativa de que os ministros Jonathan de Jesus e o presidente do TCU, Vital do Rêgo, também apoiem esse entendimento, formando a maioria necessária para aprovar o modelo mais restritivo.

Apesar de preocupações iniciais do governo sobre possível redução da concorrência, fontes ouvidas pelo Valor afirmam que empresas brasileiras, filipinas e chinesas demonstraram interesse no megaleilão.

Fonte: Valor Econômico

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