MSC entrará na Justiça para garantir direito de disputar mega terminal no Porto de Santos

A TIL, subsidiária da MSC, deverá entrar na Justiça para garantir o direito de disputar o leilão do megaterminal de contêineres em Santos, o Tecon 10. A expectativa é que a ação seja protocolada “o mais rápido possível”, afirmou ao Valor Patrício Junior, diretor de investimentos da operadora de terminais portuários, após a votação do Tribunal de Contas da União (TCU), que autorizou o governo a realizar o leilão em duas fases, com restrições à participação de Maersk e MSC.

“A TIL vai aproveitar os votos técnicos e não políticos dos ministros do TCU para garantir o direito de participação no leilão, enquanto espera uma posição contrária da Casa Civil e do presidente”, disse o executivo.

Por 6 votos a 3, prevaleceu o voto revisor do ministro Bruno Dantas, que confirmou a soberania da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para definir as regras da licitação. O regulador defende um leilão em duas etapas, no qual operadores de contêineres já presentes no Porto de Santos não poderiam participar da primeira fase.

Dantas recomendou que a restrição seja aplicada apenas a empresas de navegação, para evitar a verticalização do porto. Na prática, porém, tanto esse modelo quanto a proposta original da Antaq impedem a participação de Maersk e MSC, que são sócias no BTP e têm forte interesse no Tecon 10.

Segundo Patrício Junior, a TIL pretende basear seus questionamentos jurídicos nos argumentos apresentados pelos ministros Benjamin Zymler e Antônio Anastasia, que consideraram o modelo ilegal, mas foram vencidos.

A empresa já vinha preparando sua estratégia jurídica e aguardava apenas a decisão final do TCU. A Maersk, também diretamente afetada, já havia recorrido à Justiça contra o modelo proposto pela Antaq, e novas contestações são esperadas.

Fonte: Valor Econômico

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