Governo Milei avança com nova licitação para concessão da Hidrovia Paraná–Paraguai

Após uma primeira tentativa fracassada, o presidente da Argentina, Javier Milei, avançou com um novo processo licitatório para conceder à iniciativa privada a operação do principal corredor fluvial de exportação do país, uma rota de 3.400 quilômetros considerada estratégica para o comércio exterior argentino.

Encerrado o prazo para apresentação de propostas, o governo abriu os envelopes e agora avaliará três empresas interessadas em operar o corredor: as belgas Dredging, Environmental & Marine Engineering (DEME) e Jan De Nul, além da brasileira DTA Engenharia.

O plano do governo prevê a concessão, por 25 anos com possibilidade de prorrogação por mais cinco, da manutenção e operação do trecho argentino da principal via navegável do país, conhecida como Vía Navegable Troncal (VNT) e amplamente chamada de hidrovia Paraná–Paraguai. O sistema conecta portos fluviais da Bolívia, Paraguai, Brasil, Argentina e Uruguai ao Oceano Atlântico ao longo de um corredor contínuo de navegação.

Segundo dados oficiais, cerca de 4.500 navios de grande porte transitam pela hidrovia todos os anos, responsável por mais de 80% do volume exportado pela Argentina, incluindo produtos agroindustriais e veículos.

A licitação, lançada em dezembro, abrange operações, cobrança de pedágio, manutenção, sinalização e dragagem ao longo do corredor, desde o quilômetro 1.238 do rio Paraná — na confluência com o rio Paraguai — até a zona de águas profundas do Rio da Prata. O projeto também inclui investimentos tecnológicos para melhorar a velocidade de navegação.

O trecho argentino de cerca de 1.400 quilômetros foi operado durante 25 anos por um consórcio privado formado pela belga Jan De Nul e pela argentina Emepa. Quando o contrato expirou, em 2021, o governo peronista de Alberto Fernández (2019–2023) retomou o controle estatal da hidrovia, embora a Jan De Nul tenha continuado atuando como subcontratada. A Emepa foi posteriormente vinculada ao chamado caso dos “Cadernos”, investigação de corrupção que apontou o pagamento de propinas para garantir a extensão da concessão em 2010.

Após assumir o governo, Milei buscou devolver a operação à iniciativa privada e lançou uma licitação em novembro de 2024, alvo de críticas por suposta falta de transparência. Embora 11 empresas tenham manifestado interesse, apenas uma proposta formal foi apresentada, pela DEME, que também havia criticado os termos do processo. O governo anulou então a licitação e abriu investigação para apurar se houve pressão sobre concorrentes ou um possível acordo que teria prejudicado o Estado e os produtores argentinos.

Licitação com supervisão da ONU

O governo afirmou que os termos do novo processo foram elaborados com apoio técnico e auditoria da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), com o objetivo de garantir maior transparência.

Em comunicado oficial, a administração destacou que a cooperação com o organismo internacional busca assegurar critérios de competitividade que beneficiem a economia argentina e ressaltou a participação de entidades empresariais e governos provinciais localizados ao longo da hidrovia.

Entre as principais mudanças em relação ao processo anterior está a redução do prazo da concessão, que passou de 30 anos — com possibilidade de extensão por mais 30 — para 25 anos com opção de prorrogação por cinco anos. O valor de referência do pedágio também foi reduzido, de US$ 4,5 para US$ 3,8 por tonelada de registro líquido (TRN).

Segundo Iñaki Arreseygor, diretor-executivo da Agência Nacional de Portos e Navegação da Argentina, a nova licitação deverá garantir redução de pelo menos 10% nos custos logísticos em dólares desde o início da concessão. Ele afirmou ainda que o escopo do projeto inclui metas de maior profundidade de navegação e a incorporação da província de Entre Ríos ao sistema.

O governo estima que a avaliação das propostas levará cerca de três meses e que a empresa vencedora poderá assumir a operação entre 60 e 90 dias após a adjudicação. “Devemos chegar ao segundo semestre com uma nova operação em funcionamento”, afirmou Arreseygor.

Apesar disso, persistem questionamentos sobre o modelo proposto. Uma das críticas é que a concessão de mais de 1.400 quilômetros a um único operador poderia criar um “monopólio ineficiente”, argumento que o governo rejeita, afirmando que ele parte de grupos interessados em participar do negócio.

Outra preocupação envolve a ausência de metas explícitas de profundidade, o que poderia limitar a navegação de navios graneleiros totalmente carregados e obrigar escalas adicionais em outros portos.

Autoridades afirmam que o edital considera a profundidade máxima permitida pelos estudos existentes para que os licitantes possam precificar as obras, deixando aberta a possibilidade de renegociação futura caso novas análises permitam ampliar o calado do canal de navegação.

Fonte: El País

Sharing is caring!