Brasil vai recorrer de decisão judicial que suspendeu imposto sobre exportação de petróleo, diz ministro

O governo brasileiro vai recorrer da decisão judicial que suspendeu a cobrança do imposto sobre exportação de petróleo para algumas empresas, disse à Reuters em 9 de março o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

No início desta semana, uma decisão da Justiça apontou que a alíquota de 12%, instituída há cerca de um mês, quando os preços do petróleo dispararam em meio à guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã, pode ser inconstitucional. Ainda não há, no entanto, uma decisão definitiva sobre o caso.

A decisão judicial isentou TotalEnergies, Repsol Sinopec, Petrogal, da Galp, Shell e Equinor da cobrança do imposto sobre as exportações de petróleo bruto. A Petrobras, estatal brasileira e maior exportadora de petróleo do país, não foi afetada pela medida.

“Naturalmente, vamos recorrer dessa decisão”, afirmou Silveira.

A alíquota de 12% foi adotada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como parte de um pacote destinado a amenizar o impacto, sobre o consumidor brasileiro, da forte alta dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.

Reportagem de Rodrigo Viga Gaier para a Reuters

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