Governo avança concessão do canal de acesso de Itajaí e mira leilão ainda este ano

O Ministério de Portos e Aeroportos encaminhou na quinta-feira à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) a versão revisada do projeto de concessão do canal de acesso ao Porto de Itajaí, em Santa Catarina. A medida representa a etapa final antes da publicação do edital e da realização do leilão.

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou ao Valor que a expectativa do governo é realizar o leilão no segundo semestre deste ano, possivelmente entre agosto e setembro.

O projeto prevê quase R$ 350 milhões em investimentos ao longo dos 25 anos de concessão, com possibilidade de prorrogação do contrato por até 70 anos.

Esta será a segunda concessão desse tipo realizada pelo governo federal. O modelo teve início com a concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá, leiloada no ano passado e com contrato assinado em março.

A iniciativa faz parte da estratégia do governo para dar maior previsibilidade à gestão da dragagem — processo de remoção de sedimentos e recuperação da profundidade dos canais — e, assim, aumentar a eficiência das operações portuárias.

“Isso garante segurança operacional, segurança jurídica e assegura que a dragagem do canal portuário seja mantida sempre no nível necessário para as operações. Dessa forma, o porto consegue cumprir plenamente sua função. Um porto não é apenas a infraestrutura onde ocorrem atracação e movimentação de cargas, mas também suas vias de acesso. Sem acesso, o porto perde sua razão de existir”, afirmou o ministro.

Segundo Tomé Franca, oferecer aos investidores a garantia de manutenção contínua das condições de dragagem e operação elimina um risco que normalmente seria incorporado aos custos dos projetos.

“Se não houver risco de a dragagem não ser realizada, ou de ser executada inadequadamente, os investidores retiram esse fator de suas contas — ou ao menos o reduzem significativamente — porque têm segurança jurídica e operacional de que o acesso ao porto será mantido adequadamente. Isso estimula novos investimentos”, disse.

A manutenção da profundidade dos canais é considerada essencial para a navegação segura e para a recepção de embarcações cada vez maiores. Em abril, as operações de dragagem de manutenção do canal do porto foram retomadas após a assinatura de um contrato que garante a continuidade do serviço pelos próximos 12 meses.

Os documentos foram enviados à agência reguladora após revisões nos estudos exigidas por determinações e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou a concessão em maio.

O projeto prevê investimentos em duas etapas, incluindo obras de dragagem e aprofundamento para permitir a operação de embarcações de nova geração com até 400 metros de comprimento.

As duas fases de investimentos deverão ampliar gradualmente a capacidade do porto e permitir o recebimento de navios maiores. As medidas são consideradas fundamentais para acompanhar a evolução global da frota de navios porta-contêineres e atender à demanda projetada para o longo prazo.

O projeto também prevê a remoção dos destroços da embarcação Pallas, que permanece submersa na região. A medida é considerada estratégica para aumentar a segurança da navegação e ampliar a capacidade operacional do complexo portuário, permitindo a recepção de navios de maior porte. A destinação final dos materiais eventualmente recuperados será definida posteriormente, com base em critérios técnicos, ambientais e de preservação histórica.

O governo avalia ainda que o avanço da concessão do canal representa mais um passo para melhorar a eficiência do porto, especialmente diante do histórico recente de instabilidade administrativa da instalação, atualmente administrada pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba).

Em 2024, o governo federal iniciou o processo de retomada da gestão do Porto de Itajaí. As operações portuárias haviam sido interrompidas em 2022, quando a administração federal da época buscava privatizar o terminal. Em dezembro de 2023, já sob o governo atual, foi firmado um contrato temporário para a operação do porto.

Além da concessão do canal de acesso, o governo também discute a modelagem final para o leilão de concessão do próprio Porto de Itajaí, projeto que atualmente está em análise pelo TCU.

Fonte: Valor International

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