Mato Grosso confirma interesse em implantar Zona de Processamento de Exportação de Cáceres

O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), informou ao Ministério da Economia o reinício dos trabalhos de implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do município de Cáceres. As obras estavam suspensas. A informação foi transmitida à secretária-executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), Thaise Dutra, em Brasília. O Conselho integra a estrutura da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME).

Segundo o governador, o reinício das obras se deu após a revisão de projetos e análise de soluções equivalentes adotadas por outras ZPEs em diferentes estágios no país. Atualmente, o Brasil possui 20 ZPEs autorizadas, das quais 19 se encontram em implantação, distribuídas em 17 estados.

Mauro Mendes informou também que o poder público estadual tem negociado com potenciais investidores para divulgação do projeto da ZPE e seus benefícios para a exportação da produção do Mato Grosso e região. Para que haja viabilidade econômica, é obrigatória a apresentação e aprovação de projetos industriais, antes que a ZPE entre em operação.

O que são as ZPEs

As Zonas de Processamento de Exportação caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior. Elas são consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamentos tributário, cambiais e administrativos específicos.

Para o Brasil, além do esperado impacto positivo sobre o balanço de pagamentos decorrente da exportação de bens e da atração de investimentos estrangeiros diretos, há benefícios como a difusão tecnológica, a geração de empregos e o desenvolvimento econômico e social.

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