Governo prorroga imposto de exportação sobre petróleo por 60 dias e pressiona produtoras

A decisão do governo de manter por mais 60 dias o imposto de exportação sobre o petróleo, equivalente a 12% da receita bruta obtida com a venda do recurso, foi recebida de forma negativa pelo setor e deve afetar o fluxo de caixa das empresas petrolíferas. Na quinta-feira (9), a Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), decidiu manter a alíquota pelos próximos dois meses, às vésperas do vencimento da Medida Provisória (MP) 1.340/2026, que expiraria nesta sexta-feira (10).

A decisão foi tomada em meio às incertezas internacionais e aos novos desdobramentos do conflito entre Estados Unidos e Irã. Algumas empresas do setor recorreram à Justiça contra a tributação e esperavam que a medida provisória perdesse validade no Congresso.

Segundo dados da Datamar, as exportações brasileiras de petróleo bruto retraíram 12% no acumulado do ano (jan-mai). Confira a seguir um levantamento dos dados dos últimos anos:

Exportação de Petróleo Bruto | Jan 2023 – Mai 2026 | WTMT

Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demonstração)

Uma fonte da indústria afirmou ter sido surpreendida pela decisão, argumentando que o risco de desabastecimento não se sustenta, já que a capacidade de refino do país está próxima do limite de utilização. Além disso, destacou que o governo já havia obtido a arrecadação necessária com esse tributo por meio do aumento da receita com royalties e participações especiais, impulsionado pelos preços mais elevados do petróleo nos últimos meses.

Décio Oddone, ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e ex-presidente da Brava Energia, afirmou que, se a adoção do imposto quando o petróleo estava a US$ 100 por barril já era um sinal negativo, mantê-lo com preços mais baixos é ainda pior. “Esse tipo de medida, adotada repetidamente, compromete a capacidade do país de atrair investimentos”, disse.

Segundo os analistas do Citi Gabriel Barra, Pedro Gama e Andrés Cardona, a Prio é a empresa mais afetada pela medida, seguida pela Brava Energia e, em menor grau, pela Petrobras. No entanto, eles destacam que a Petrobras recebeu R$ 4,7 bilhões em subsídios para combustíveis, valor suficiente para compensar os impactos negativos decorrentes da prorrogação da tributação sobre o petróleo exportado.

Na avaliação da XP, a extensão do imposto agrava os impactos sobre o fluxo de caixa das petroleiras. O analista Régis Cardoso estima que a Brava Energia será a empresa mais prejudicada, com perda equivalente a 1,1% do valor de mercado, seguida pela Prio (0,8%) e pela PetroReconcavo (0,7%). O impacto sobre a Petrobras corresponderia a 0,4% de seu valor de mercado, mas, em termos absolutos, a estatal deverá registrar o maior volume de perdas com a prorrogação do tributo, estimadas pela XP em US$ 400 milhões.

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) afirmou que a decisão do governo de manter a tributação por meio de ato administrativo não corrige os problemas jurídicos, econômicos e institucionais da cobrança. Segundo a entidade, o imposto tem efeitos negativos sobre projetos de produção, planos de investimento e decisões empresariais. O IBP lamentou a manutenção da cobrança, afirmando que ela contorna o devido processo legislativo, e colocou-se à disposição para dialogar com o governo sobre o tema.

“Mudar a forma não altera a essência da medida tributária: trata-se de um imposto com finalidade arrecadatória aplicado sobre uma atividade estratégica, intensiva em capital e dependente de regras estáveis de longo prazo”, afirmou o instituto em nota.

Thiago Silva, sócio da área de Óleo e Gás do escritório Lobo de Rizzo Advogados, disse que a manutenção do imposto altera o fundamento jurídico utilizado pelo governo. Enquanto a medida provisória vinculava a arrecadação às despesas com subsídios ao diesel, a nova decisão da Camex baseia-se na legislação específica do imposto de exportação, sob a justificativa de regulação de mercado e preservação do abastecimento interno diante da escalada das tensões no Estreito de Ormuz.

Com a prorrogação por mais 60 dias, o período total de vigência da tributação poderá chegar a 180 dias, ampliando os valores em disputa. “Esse novo cenário pode ser utilizado pelo governo para tentar afastar a tese de desvio de finalidade”, afirmou Silva.

Fonte: Valor International

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