Antaq promete ficar de olho em abusos na ‘taxa de seca’ na Amazônia

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) reiterou às empresas de navegação as regras para eventual cobrança da chamada “taxa de seca” na região amazônica e pediu aos agentes regulados que desenvolvam e mantenham atualizados planos de contingência para eventos hidrológicos extremos, diante do risco de restrições à navegação e às operações portuárias, em meio às preocupações com os possíveis efeitos do El Niño no país.

As orientações estão previstas em ofícios enviados pela agência reguladora nos últimos dias aos agentes do setor.

Ao Valor, o diretor-geral da Antaq, Frederico Dias, explicou que, embora os dados ainda não indiquem um cenário de seca tão extrema como o registrado em 2023 e 2024, a agência está tomando providências para responder aos possíveis acontecimentos de forma tempestiva.

A avaliação na agência é de que a experiência dos últimos anos mostra a necessidade de antecipar riscos e adotar medidas preventivas para reduzir eventuais impactos sobre a logística e o abastecimento na região Norte.

“A agência está adotando providências para responder aos acontecimentos de forma tempestiva. Precisamos de uma abordagem prospectiva, antecipando os problemas, sem alardes desnecessários. Estamos avaliando os riscos, adotando medidas preventivas e, mais do que tudo, atuando de forma coordenada com as diversas instituições”, afirmou o diretor-geral.

Em relação à taxa de seca, adicional cobrado pelos armadores para compensar custos extras de navegação durante períodos de baixo nível dos rios, o diretor afirma que a agência reconhece que a estiagem pode gerar custos adicionais extraordinários e que as companhias operam em regime de liberdade de preços.

Segundo ele, a atuação da agência reguladora deve se concentrar no controle de eventuais abusos. “Como esse mercado não opera em regime de concorrência perfeita, é obrigação legal da agência acompanhar de perto o assunto. Havendo diálogo e troca de informações, atuaremos de forma mais certeira e cirúrgica.”

Nas últimas semanas, armadores que operam no Brasil comunicaram a possibilidade de cobrança da taxa a partir de setembro deste ano. Pelo menos três empresas sinalizaram que poderão instituir o adicional nos próximos meses.

Pelas regras reiteradas pela Antaq, a eventual instituição da taxa de seca deverá ser comunicada à agência e aos usuários com antecedência mínima de 30 dias. As empresas deverão informar, entre outros pontos, o fato gerador da cobrança, os serviços abrangidos, a base de cálculo e o período de aplicação.

O ponto gera divergência no setor. Por ora, as regras para a cobrança estão previstas em medidas cautelares e transitórias da agência reguladora até que haja uma regra definitiva.

O Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave), que representa armadores de longo curso, afirma que não há uma orientação conjunta às empresas para a adoção da taxa e que questões comerciais são definidas individualmente por cada companhia. Segundo o diretor-executivo da entidade, Fabio Lavor, os avisos feitos até agora por alguns armadores buscam antecipar aos clientes a possibilidade de cobrança caso as condições de navegação se deteriorem, para garantir transparência.

“É ruim para todos. Mesmo com a taxa de seca, as perdas são maiores que esse aumento, diminuindo nosso lucro operacional. Mas, na prática, é uma necessidade que os custos sejam repostos. Há muitas medidas que precisam ser tomadas nessa situação de emergência e, infelizmente, todos perdemos”, disse.

Lavor afirmou ainda que o Centronave mantém contato com órgãos do governo sobre as dragagens necessárias e disse esperar que os serviços sejam executados a tempo de evitar restrições à navegação.

Fonte: Valor Econômico

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