TCU adia decisão sobre licitação para aprofundar o canal do Porto de Santos

O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou, na sessão desta quarta-feira (26), para 9 de setembro a votação do processo referente à licitação para a dragagem de aprofundamento do canal de navegação do Porto de Santos para 16 metros. O certame foi questionado por meio de uma representação da DTA Engenharia, que contesta o resultado da licitação, vencida pela Jan De Nul. Ambas as empresas participaram da concorrência.

O ministro relator, Bruno Dantas, pediu que a Autoridade Portuária de Santos (APS) e a Jan De Nul, que já assinaram o contrato de R$ 617,9 milhões, sejam novamente ouvidas.

Dantas afirmou que, inicialmente, votou pela anulação de todo o processo licitatório, desde o edital. “Considerando que os vícios identificados atingem a substância do julgamento e o núcleo econômico da licitação, comprometendo a escolha da proposta mais vantajosa e a segurança jurídica, na visão deste relator, seria o caso de anulação de todo o certame, fulminando desde o edital até as etapas subsequentes”, disse.

Apesar desse entendimento, o ministro acolheu uma sugestão apresentada pelo ministro Benjamin Zymler para garantir o contraditório à empresa vencedora e à APS antes da decisão. Dantas esclareceu que, “embora o meu voto atual contenha fundamentação para anulação do certame, será necessário apresentar um novo voto após as manifestações e a análise da unidade técnica”.

Contrato validado pela Justiça

O presidente da APS, Anderson Pomini, afirmou que o contrato já havia sido validado pela Justiça Federal. “Agora, a abertura do contraditório é muito importante para que o Porto de Santos demonstre, mais uma vez, a regularidade do certame, com a validação do contrato e o início das obras”, declarou. Segundo ele, “o serviço de aprofundamento do canal de navegação para 16 metros é uma necessidade esperada há 20 anos”.

A APS assinou o contrato com a Jan De Nul, no valor de R$ 617,9 milhões, em 12 de junho. Com vigência de cinco anos, o acordo inclui ainda dois anos de dragagem de manutenção.

A ordem de serviço seria assinada em 17 de junho, o que não ocorreu devido a uma liminar concedida pela Justiça, na véspera, à DTA Engenharia. A empresa também apresentou uma representação contra o certame no TCU.

Por enquanto, a APS conseguiu autorização judicial para dar prosseguimento ao processo, mas a questão ainda é alvo de recursos.

Outra representação

Outro processo em análise no TCU, sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, trata de uma representação apresentada pela Etesco Construções e Comércio, líder do Consórcio Santos Dragagem.

A empresa foi desclassificada da licitação realizada em 2025 e apontou irregularidades no certame. A Etesco apresentou a representação ao TCU ainda no ano passado e conseguiu paralisar o andamento da licitação duas vezes, em janeiro deste ano.

Em maio, o Tribunal revogou a decisão e liberou o prosseguimento do certame. A empresa pediu a reconsideração ao TCU e, no último dia 5, houve uma nova decisão pela suspensão.

Fonte: A Tribuna 

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