Lula sanciona isenção para compras internacionais de até US$ 50 e nega impacto à indústria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 não deve prejudicar o varejo nem a indústria brasileira, rebatendo críticas de entidades empresariais sobre os efeitos da medida.

Lula sancionou na quinta-feira, 10 de setembro, a lei que torna permanente a isenção do imposto federal para remessas internacionais dentro desse limite de valor. A medida é uma das principais apostas políticas do governo na reta final da campanha eleitoral.

O presidente, que busca a reeleição, articulou com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a aprovação do texto pelo Congresso na semana passada, antes que a medida provisória que previa a isenção perdesse validade na terça-feira, 8 de setembro.

A nova lei também permite que o Ministério da Fazenda reduza de 60% para até 30% o Imposto de Importação sobre produtos com valor entre US$ 50 e US$ 3.000.

O texto ainda criou um tratamento tributário especial para pacientes que precisam importar medicamentos não disponíveis no Brasil. Esses produtos ficam isentos da tarifa de importação desde que sejam bens acabados, não tenham equivalente produzido no país, sejam classificados como medicamentos pela Anvisa e sejam importados por pessoas físicas para uso próprio no tratamento de doenças raras ou negligenciadas.

Durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, Lula questionou o argumento de setores empresariais de que a isenção para compras internacionais de até US$ 50 causaria prejuízos relevantes à produção nacional.

“Eu acho um pouco falso o argumento dos empresários que dizem que vão ter prejuízo”, afirmou Lula. “O volume é tão insignificante que não faz sentido dizer que isso vai causar prejuízo, desemprego ou problemas para o varejo.”

Entidades empresariais contestam a avaliação do presidente. Um estudo da Coalizão Prospera Brasil, formada por 26 organizações que representam indústria, varejo e trabalhadores, citou dados oficiais que apontam queda de 6,8% na produção do varejo e recuo de 8,2% na produção de vestuário em julho de 2026, na comparação com o mesmo mês do ano anterior.

A isenção já estava em vigor por meio de medida provisória. Para a coalizão, a eliminação do imposto “premia a importação e pune quem produz e gera empregos no Brasil”.

A retirada da cobrança também coincide com o aumento da entrada de produtos importados no país neste ano. Em junho, as importações realizadas por meio do programa do governo que permite a plataformas de comércio eletrônico recolher tributos no momento da compra e acelerar o desembaraço aduaneiro atingiram o recorde de R$ 2,6 bilhões, segundo análise do Valor com base em dados da Receita Federal. O programa foi criado pelo governo federal em 2023.

Presente à cerimônia, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o sistema ajudou a organizar o fluxo de compras internacionais que chegam ao Brasil.

“Nós não tínhamos controle [sobre as compras internacionais]. Entravam peças de armas, brinquedos prejudiciais às crianças. O que fizemos foi organizar essas remessas”, disse Durigan. “Hoje, todas essas empresas padronizaram suas embalagens. As apreensões de peças de armas e drogas aumentaram significativamente.”

Para varejistas, importadores, operadores logísticos e empresas de comércio eletrônico, a decisão tem impacto direto sobre o fluxo de remessas internacionais, o planejamento tributário e os processos de fiscalização aduaneira. Embora o governo defenda a medida como forma de aliviar custos ao consumidor e ampliar o controle sobre encomendas do exterior, setores produtivos veem risco de aumento da concorrência com produtos importados de baixo valor.

Fonte: Valor International

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