Brasil aprova lista de 27 minerais críticos para incentivos ao investimento

O Brasil aprovou uma lista de 27 minerais críticos e estratégicos que permitirá enquadrar projetos em incentivos governamentais ao investimento, em um esforço para ampliar o processamento mineral no país, agregar valor às exportações e reduzir a dependência de matérias-primas importadas.

A decisão foi anunciada em 5 de novembro, após a primeira reunião do Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), instituído pela Lei nº 15.506/2026.

A lista estabelece quais recursos minerais terão prioridade no âmbito da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), sancionada em setembro. Também define critérios de elegibilidade para mecanismos de financiamento destinados a apoiar a pesquisa mineral, a extração, o processamento e o desenvolvimento industrial.

Os projetos que envolvam os minerais selecionados deverão ser inscritos no Cadastro Nacional de Projetos e aprovados conforme os requisitos da política antes de receber apoio governamental.

Lista brasileira de minerais críticos prioriza nove recursos

O governo dividiu os 27 minerais em três categorias de prioridade, considerando riscos geopolíticos, concentração da oferta, disponibilidade interna e sua importância para a economia e o desenvolvimento industrial do Brasil.

O grupo de maior prioridade inclui nove recursos: terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio.

Esses materiais desempenham funções importantes em setores que vão da fabricação de baterias e das energias renováveis à eletrônica e a outras tecnologias avançadas.

A segunda categoria reúne tungstênio, cromo, vanádio, tântalo, titânio, fosfato, potássio e enxofre.

A terceira categoria inclui nióbio, estanho, ferro, zinco, ouro, magnésio, molibdênio, tório, alumínio e metais do grupo da platina.

A classificação orientará o acesso aos mecanismos de financiamento e fomento previstos na política. O conselho também poderá atualizar a lista em reuniões futuras.

Minerais utilizados em fertilizantes são incluídos para reduzir dependência de importações

A inclusão de fosfato, potássio e enxofre é particularmente relevante para a cadeia de suprimentos do agronegócio brasileiro.

Esses insumos são essenciais à produção de fertilizantes, setor no qual o Brasil ainda depende fortemente de fornecedores estrangeiros.

Segundo dados do governo, aproximadamente 93% dos fertilizantes utilizados no Brasil são provenientes do exterior. O país importou 45,5 milhões de toneladas de fertilizantes em 2025, o maior volume já registrado.

A nova política mineral busca estimular a produção e o processamento de insumos para fertilizantes no país, reduzindo a exposição a interrupções no abastecimento internacional e às oscilações dos mercados externos.

O ministro da Agricultura, André de Paula, enfatizou a importância de incluir esses materiais na estratégia nacional.

“Nossa prioridade é ajudar a transformar essa política em mais investimentos, maior produção nacional de fertilizantes e menor dependência do abastecimento externo”, afirmou, destacando as implicações para a segurança alimentar do Brasil.

Novos mecanismos de financiamento visam à produção e ao processamento mineral

A política introduz instrumentos de financiamento destinados a ampliar os investimentos em toda a cadeia mineral.

Entre eles está o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), concebido para compartilhar riscos dos investimentos e facilitar o acesso ao financiamento bancário, especialmente nas etapas iniciais de projetos de pesquisa mineral e mineração.

O governo federal poderá aportar até R$ 2 bilhões no fundo, que também poderá receber recursos de governos estaduais e municipais e de investidores privados.

Outra medida é o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE), que prevê créditos tributários de até R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034.

Os incentivos buscam apoiar o beneficiamento mineral, a transformação industrial e a recuperação de minerais a partir de resíduos e produtos descartados, em vez de se concentrarem exclusivamente na extração de matérias-primas minerais.

Os projetos que solicitarem apoio estarão sujeitos a requisitos de elegibilidade, incluindo compromissos de pesquisa e desenvolvimento e obrigações ambientais e sociais.

Política busca agregar valor aos recursos minerais brasileiros

A iniciativa reflete o objetivo do governo de ampliar a participação do Brasil nas cadeias internacionais de suprimento mineral para além da exportação de materiais não processados.

Embora o país já ocupe uma posição importante no comércio mineral global, a nova política busca estimular o processamento e a atividade industrial no Brasil antes que os produtos cheguem aos mercados internacionais.

O CIMCE supervisionará a implementação da estratégia, incluindo a elaboração de um plano nacional de desenvolvimento mineral, a avaliação dos projetos elegíveis e a identificação de investimentos prioritários.

O conselho reúne representantes de 13 órgãos do governo federal, além de representantes dos estados, dos municípios, do setor privado e da comunidade acadêmica.

O governo também determinou que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços apresente uma proposta que identifique as cadeias de valor mineral prioritárias para o plano nacional.

A aprovação da lista estabelece as bases para futuras decisões de investimento, embora o impacto efetivo sobre as exportações minerais brasileiras e a necessidade de importação de fertilizantes dependa dos projetos desenvolvidos e de sua implementação.

Fonte: MAPA

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