Brasil prorroga imposto de 12% sobre exportações de petróleo até o fim de 2026

O Brasil prorrogou o imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto até 31 de dezembro de 2026, mantendo a medida enquanto o governo busca proteger o abastecimento interno de combustíveis diante da persistente instabilidade no Oriente Médio.

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou a prorrogação em sua reunião de 5 de novembro. A decisão foi formalizada pela Resolução Gecex nº 977/2026, que entra em vigor em 7 de novembro.

O tributo incide sobre óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos classificados na NCM 2709.

Imposto sobre exportações brasileiras de petróleo permanece em 12%

O Brasil instituiu o imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto em março, quando o conflito geopolítico no Oriente Médio provocou turbulências nos mercados de energia. Desde então, o governo vem prorrogando a medida diante da persistência das incertezas sobre o abastecimento de combustíveis.

A prorrogação mais recente foi solicitada pelo Ministério da Fazenda, que citou a continuidade do cenário internacional adverso e a necessidade de manter a normalidade do abastecimento interno de derivados de petróleo, especialmente de diesel.

A medida mantém o imposto sobre as exportações brasileiras de petróleo até o fim do ano, em vez de permitir o encerramento da cobrança vigente.

Em agosto, o Gecex já havia aprovado uma prorrogação de 60 dias a partir de 8 de setembro, também mantendo a alíquota em 12%.

Para os exportadores de petróleo bruto, a decisão de novembro significa que o imposto adicional continuará incidindo sobre os embarques sujeitos à cobrança até 31 de dezembro.

Gecex avança em outras medidas comerciais

Na mesma reunião, o Gecex também aprovou reduções tarifárias para medicamentos e manteve um direito antidumping sobre as importações brasileiras de dióxido de titânio originárias da China.

O comitê também deu andamento ao processo brasileiro de reciprocidade envolvendo os Estados Unidos, com a criação de um grupo de trabalho para avaliar possíveis medidas.

As medidas propostas pelo grupo ainda precisarão passar por consulta pública e receber a aprovação do Conselho Estratégico da Camex antes de serem implementadas.

A decisão sobre o petróleo bruto, por sua vez, já está formalizada: a Resolução nº 977 prorroga o imposto de 12% até o último dia de 2026, mantendo uma medida de política comercial que, segundo o governo, busca contribuir para a disponibilidade de combustíveis no mercado interno em um período de persistente incerteza geopolítica.

Fonte: MDIC

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