Antaq aprova reajuste de 17,33% nas tarifas do Porto de São Francisco do Sul
nov, 16, 2026 Postado porGabriel MalheirosSemana202647
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou um reajuste de 17,33% nas tarifas do Porto de São Francisco do Sul, em Santa Catarina, abrangendo cobranças relacionadas ao acesso de embarcações, à movimentação de cargas e à utilização da infraestrutura portuária.
O reajuste foi oficializado pela Deliberação-DG nº 77/2026, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (16), e se aplica a todas as modalidades tarifárias do porto público. Os novos valores deverão entrar em vigor em até 30 dias após a publicação.
A atualização considera a inflação acumulada entre janeiro de 2023 e abril de 2026, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A Diretoria Colegiada da Antaq aprovou o reajuste por meio do Acórdão nº 619/2026, após solicitação da autoridade portuária SCPAR Porto de São Francisco do Sul.
Novas tarifas do Porto de São Francisco do Sul para navios e cargas
A tabela tarifária revisada estabelece uma cobrança fixa de R$ 18.436,01 por escala de embarcação, referente à utilização da infraestrutura de acesso aquaviário para entrada e saída do porto.
Além desse valor, são aplicadas tarifas variáveis de acordo com a tonelagem de porte bruto (TPB) da embarcação e o tipo de carga transportada.
Para navios que movimentam cargas conteinerizadas, a tarifa é de R$ 0,60 por tonelada de porte bruto, enquanto embarcações que transportam granéis sólidos, granéis líquidos ou derivados de petróleo estão sujeitas à cobrança de R$ 1,75 por TPB.
A nova estrutura tarifária também estabelece os seguintes valores:
| Serviço portuário | Nova tarifa |
|---|---|
| Acesso aquaviário (entrada e saída da embarcação) | R$ 18.436,01 por escala |
| Navios de carga conteinerizada | R$ 0,60 por TPB |
| Navios de granéis sólidos e líquidos | R$ 1,75 por TPB |
| Granéis de importação ou cabotagem que utilizam a infraestrutura terrestre | R$ 2,50 por tonelada |
| Granéis de exportação que utilizam a infraestrutura terrestre | R$ 1,51 por tonelada |
| Correias transportadoras e carregadores de navios do Corredor de Exportação | R$ 5,57 por tonelada |
A cobrança de R$ 5,57 por tonelada se aplica especificamente à utilização do sistema de correias transportadoras e carregadores de navios (shiploaders) do Corredor de Exportação de granéis sólidos.
Reajuste tarifário deverá entrar em vigor em até 30 dias
Conforme a decisão da Antaq, a SCPAR Porto de São Francisco do Sul deverá encaminhar à Superintendência de Regulação da agência uma cópia da estrutura tarifária atualizada, para conhecimento e acompanhamento.
As novas tarifas abrangem os serviços e a infraestrutura sujeitos à tabela de cobranças da autoridade portuária. Isso significa que os valores não correspondem necessariamente às tarifas comerciais praticadas por operadores de terminais privados.
A distinção é relevante para armadores, donos de cargas e operadores logísticos que precisam avaliar os custos das operações portuárias, uma vez que as despesas totais de um embarque podem incluir diferentes modalidades de cobrança.
O reajuste não altera as normas gerais de aplicação das tarifas já existentes no porto.
Após a implementação, a nova tabela passará a determinar os valores cobrados pela autoridade portuária nas escalas de embarcações e nas operações de movimentação de cargas realizadas no Porto de São Francisco do Sul.
Fonte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) — Deliberação-DG nº 77/2026 e Acórdão nº 619/2026.
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