Brasil abre consulta pública sobre propostas de mudanças nas regras de gestão portuária
nov, 19, 2026 Postado porSylvia SchandertSemana202647
A consulta, lançada em 18 de novembro, trata da revisão da Portaria nº 574/2018, que regulamenta a delegação de determinadas competências relacionadas à exploração indireta das instalações portuárias e instituiu o Índice de Gestão da Autoridade Portuária (IGAP).
Representantes dos setores público e privado, incluindo operadores portuários e associações do setor, podem enviar contribuições por meio da plataforma governamental Brasil Participativo até 26 de dezembro de 2026.
Segundo o ministério, a revisão busca acompanhar as transformações do setor portuário e ampliar o papel do IGAP na avaliação da gestão dos portos públicos.
Originalmente desenvolvido para subsidiar decisões sobre a delegação de competências às autoridades portuárias, o índice também passou a ser utilizado como ferramenta de monitoramento de desempenho. A revisão proposta pretende formalizar essa função mais ampla, incorporando novos critérios relacionados à governança, sustentabilidade, inovação e desempenho financeiro e operacional.
Novas regras de gestão portuária preveem cinco áreas de avaliação
Um dos principais pontos da proposta é a reformulação dos indicadores utilizados para avaliar as autoridades portuárias.
Pela metodologia revisada, o IGAP passaria a avaliar o desempenho em cinco dimensões: gestão econômico-financeira, responsabilidade socioambiental, governança e estratégia, inovação e operações.
As mudanças buscam alinhar o índice aos desafios enfrentados pelas administrações portuárias, fortalecendo seu papel como instrumento de avaliação da maturidade institucional.
O ministério também propõe ciclos anuais de avaliação e mecanismos destinados a incentivar a melhoria contínua das práticas de gestão.
O secretário nacional de Portos, Alex Ávila, afirmou que a revisão representa uma oportunidade para aprimorar a governança e o monitoramento de desempenho do setor.
“A Portaria 574 trata de questões importantes relacionadas à governança das autoridades portuárias e estabelece indicadores que nos permitem acompanhar e avaliar seu desempenho, inclusive por meio do IGAP”, afirmou Ávila.
Ele destacou a importância da participação de representantes do setor e da sociedade no aperfeiçoamento das mudanças propostas.
Delegação de competências às autoridades portuárias também será revisada
Além dos indicadores de desempenho, a consulta pública aborda as regras que disciplinam a delegação de competências às administrações dos portos públicos.
As mudanças propostas incluem a revisão dos critérios para manutenção dos instrumentos de delegação, maior transparência na divulgação dos resultados de desempenho e regras mais claras sobre as situações em que o Ministério de Portos e Aeroportos poderá reassumir temporariamente competências delegadas.
Esses mecanismos determinam até que ponto as autoridades portuárias podem exercer responsabilidades relacionadas à exploração indireta de instalações localizadas nos portos organizados.
O ministério busca contribuições sobre como o novo modelo poderá equilibrar a autonomia administrativa com a supervisão governamental e a prestação de contas.
As propostas ainda estão sujeitas ao processo de consulta pública e não foram aprovadas.
Consulta pública segue aberta até 26 de dezembro
Os interessados podem consultar as alterações propostas e os documentos técnicos de apoio na plataforma Brasil Participativo, que receberá contribuições até 26 de dezembro.
A consulta é coordenada pela Secretaria Nacional de Portos, responsável por analisar as contribuições recebidas antes que o ministério avance com a revisão.
A iniciativa ocorre em um momento em que o Brasil busca modernizar a estrutura institucional de seus portos públicos, com maior ênfase na avaliação de desempenho, na transparência e na capacidade de gestão das autoridades portuárias.
As mudanças propostas para o IGAP e para as regras de delegação pretendem estabelecer uma base mais abrangente para avaliar as administrações portuárias e orientar futuras decisões de gestão.
Consulta pública: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/portos-aeroportos-portaria574
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