Coronavírus: ANTAQ esclarece sobre fechamento dos portos

Nesta sexta-feira, 20 de março, a ANTAQ (Associação Nacional dos Transportes Aquaviários) divulgou uma nota na qual esclarece que os portos públicos (inclusive os delegados), privados e demais instalações portuárias permanecem em operação, assim como as atividades de transporte aquaviário interestadual e internacional. Ainda segundo a nota, as empresas deverão atender às medidas de contenção da propagação do novo coronavírus (COVID-19), conforme orientações das autoridades sanitárias e do governo federal. 

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— ANTAQ (@ANTAQ_oficial) March 20, 2020

A nota afirma que “visando ao interesse público e em observância ao art. 22, inc. X, da Constituição Federal, e a Portaria nº 125, de 19 de março de 2020, da Presidência da República, somente a União poderá determinar o fechamento das instalações portuárias de todos os estados brasileiros ou a suspensão da prestação do serviço em linhas de transporte aquaviário interestadual, internacional e de fronteira”. 

De acordo com a Antaq, no momento, a suspensão irrestrita do transporte de passageiros não é uma medida indicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já que a completa suspensão desse serviço poderia prejudicar o acesso ao atendimento médico, o deslocamento de profissionais de saúde, o fornecimento de vacinas, de insumos e de medicamentos para os estados brasileiros. 

Orientações e medidas de prevenção ao contágio podem ser obtidas por meio do link: http://portal.antaq.gov.br/index.php/importante-coronavirus/ 

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