Ministério da Infraestrutura conclui acordo para sanar déficit do Portus

O Ministério da Infraestrutura concluiu, na última quinta-feira (26 de março), acordo para sanar o déficit do fundo de pensão Portus, que atende 10 mil participantes das companhias docas de todo o país. A proposta já foi enviada aos sindicatos envolvidos e à Advocacia Geral da União (AGU). A expectativa é de implementação a partir de abril. 

Atualmente, o Portus tem déficit de R$ 3,3 bilhões. A proposta prevê aporte de cerca de R$ 1,7 bilhão pelas patrocinadoras (companhias docas). Os participantes, por sua vez, pelo critério de paridade, como determina a lei, pagarão parte de sua responsabilidade por meio da suspensão do benefício por morte aos beneficiários; desconto de 100% no abono anual líquido (décimo-terceiro); e congelamento do valor nominal pago como suplemento de aposentadoria. Além disso, os participantes assistidos e pensionistas terão de pagar contribuições extraordinárias, calculadas em 18,47% do salário de benefícios recebidos. 

A proposta foi elaborada pelo ministério em parceria com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Após avaliação dos sindicatos, foi apresentada e aprovada pelas categorias e, agora, segue para assinatura do acordo.  

O Portus foi criado em 1979 pela extinta Portobrás (holding que centralizava a administração dos portos brasileiros), com o objetivo de suplementar os benefícios da previdência dos trabalhadores portuários. Em razão dos déficits financeiros, sofreu intervenção. O fundo chegou a correr risco de liquidação, medida que levou o Ministério da Infraestrutura, as patrocinadoras e os sindicatos a alinharem a atual proposta. 

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