Camex zera tarifas de importação de 25 insumos para combate ao coronavírus

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou o Imposto de Importação de mais 25 insumos, componentes e acessórios utilizados na fabricação e operação de respiradores e ventiladores pulmonares e de máscaras de proteção.  

O objetivo da medida, ao reduzir a zero as tarifas, é aumentar a oferta de insumos para a produção nacional de bens destinados a combater a pandemia, diminuindo os custos para a fabricação desses bens no país e aumentando a sua disponibilidade para o sistema de saúde brasileiro. “As mercadorias que constam do Anexo Único desta Resolução somente terão redução da alíquota do Imposto de Importação a zero quando utilizadas no enfrentamento ao Coronavírus/Covid-19”, destaca a Resolução Gecex nº 28/2020, publicada nesta sexta-feira (3/4) no Diário Oficial da União. Essa medida complementa reduções anteriores, adotadas pelas Resoluções Gecex 17/2020 e 22/2020, que reduziram a zero as tarifas de 111 itens utilizados diretamente no combate à pandemia. 

A nova redução abrange 22 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), definidos em trabalho conjunto entre a Secretaria Executiva da Camex (Secamex), a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec/ME) e a Receita Federal, atendendo a demandas do Ministério da Saúde e do setor privado. As tarifas, que chegavam a 26%, ficarão zeradas até 30 de setembro de 2020. 

Os produtos listados vão desde tecidos para fabricação de máscaras de proteção e suporte metálico para circuitos respiratórios, até micromisturador de gases para ventiladores pulmonares, placa de circuito impresso e sensores de fluxo de ar ou oxigênio para aparelhos respiratórios de reanimação, além de sensores para ventiladores e simulador de complacência pulmonar, para monitorar volumes e pressões ventilatórias. 

Também são relacionados itens como placa-mãe, placa controladora de touch screen, painel touch screen, monitor LCD e cartão de memória do tipo microSD industrial; motores, baterias chumbo-ácido e de lítio. 

Outras medidas 

Além da redução a zero das tarifas de importação de produtos contra a Covid-19, outras medidas podem ser destacadas: 

– A suspensão temporária, por razões de interesse público, dos direitos antidumping sobre tubos de coleta de sangue e seringas descartáveis, bem como da exigência de licenciamento não-automático na importação desses produtos; 

– Redução a zero do Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para bens importados essenciais ao combate à Covid-19; 

– Simplificação do despacho aduaneiro de importação para manter um fluxo rápido de abastecimento de itens essenciais e evitar gargalos nos recintos aduaneiros ao agilizar a entrega das cargas; 

– Licenciamento não-automático na exportação, para o governo monitorar as condições de oferta e demanda de produtos utilizados no combate à pandemia no mercado doméstico, permitindo a exportação apenas do excedente; 

– Eliminação de licenciamentos na importação de competência da Secex, Inmetro e Anvisa para produtos essenciais; 

– Simplificação dos requisitos para importação de dispositivos médicos, além da simplificação dos requisitos para fabricação e aquisição de dispositivos médicos prioritários para uso em serviços de saúde, como máscaras cirúrgicas, óculos de proteção e respiradores N-95. 

A Resolução Gecex nº 28/2020 traz a lista completa de insumos com Imposto de Importação zerado. 

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