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IMO – International Maritime Organization
mar, 22, 2020IMO é a sigla em inglês para Organização Marítima Internacional (em inglês International Maritime Organization). Criado em 1948 em Genebra, com o nome de Organização Consultiva Intergovernamental Marítima, o órgão mudou de nome em 1982, passando a se chamar Organização Marítima Internacional.
A IMO é uma agência das Nações Unidas que visa instituir um sistema de cooperação entre os países em relação a questões técnicas envolvendo a navegação marítima internacional, além de encorajar a adoção de normas de segurança marítima, a prevenção à poluição e a eficiência na navegação.
A IMO tem sede em Londres e é composta por 169 Estados Membros e três Membros Associados. Sua convenção foi ratificada pelo Brasil em 17 de março de 1957.
A IMO é compreendida por: uma Assembléia, constituída por todos os Estados Membros, que é o mais alto órgão da Organização; um Conselho, integrado por quarenta Membros eleitos pela Assembléia, que é o órgão executivo da Organização; e Comitês e Sub-comitês, que são os órgãos técnicos da Organização.
Outras atividades realizadas pela IMO são o estímulo ao abandono de medidas discriminatórias na navegação internacional, análise de questões relativas a práticas desleais de empresas de navegação, tratar de assuntos relativos à navegação marítima apresentados por outros órgãos das Nações Unidas e promover o intercâmbio, entre os governos, de informações sobre questões estudadas pela Organização.
O principal órgão técnico da IMO é o Comitê de Segurança Marítima (MSC), que junto com seus Sub-comitês, tem o trabalho de examinar todas as questões que estejam na competência da IMO em relação ao auxílio à navegação, construção e equipamentos de navios, dotação de material do ponto de vista da segurança, regras para evitar colisão, manuseio de cargas perigosas, procedimentos e exigências relativos à segurança marítima, informações hidrográficas, diários e registros de navegação, investigação de acidentes marítimos, socorro e salvamento, e outras questões que afetem diretamente a segurança marítima.
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