Obras de ampliação do Terminal de Contêineres de Salvador são novamente suspensas

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) de Salvador suspendeu, pela terceira vez,  o Alvará de Autorização número 19671, referente às obras de ampliação do terminal de cargas do Porto de Salvador.  Com isso, a empresa responsável tem o prazo de 10 dias para apresentar sua defesa.

A Sedur justifica a decisão de acordo com as determinações do Código de Polícia Administrativa do Município, que determina a suspensão de atividades quando forem instalados negócios ou atividades diferentes dos que foram licenciados ou autorizados.

De acordo com o Artigo 212 da legislação municipal, a suspensão do Alvará de Licença ou de Autorização consiste na interrupção, por prazo não superior a um ano, da respectiva atividade e ocorrerá sem prejuízo de outras penalidades.

O gráfico a seguir mostra a movimentação de cargas no Tecon Salvador mês a mês a partir de janeiro de 2017:

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