Ministério da Agricultura certifica primeira embarcação pesqueira para exportar à União Europeia

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca, habilitou a primeira embarcação para participar da cadeia de produtos de pesca para exportação à União Europeia. A embarcação Delfim, do Rio Grande do Sul, recebe a certificação após atender todos os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 57, de 31 de outubro de 2019.

“A efetivação deste processo consiste em um importante passo da SAP/MAPA no atendimento às recomendações da autoridade sanitária da Comunidade Europeia, para adequação da etapa primária da cadeia produtiva, visando a reabertura de exportações de produtos da pesca a este bloco econômico”, destaca a secretaria.

Foi emitida também a certificação para a embarcação pesqueira Yago F, de Santa Catarina, por atender aos critérios e requisitos de boas práticas higiênico-sanitárias a bordo previstos na Portaria SAP-MAPA nº 310, de 24 de dezembro de 2020. Desta forma, a embarcação pode fornecer matéria-prima para processamento de produtos da pesca destinados ao mercado nacional e internacional, com exceção da União Europeia.

Armadores, empresas pesqueiras e interessados em certificar suas embarcações pesqueiras de produção primária para oferta de produtos à União Europeia e demais mercados podem obter informações sobre os procedimentos de certificação nos links abaixo:

União Europeia: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/aquicultura-e-pesca/pesca/exportacoes-de-pescado-para-uniao-europeia

Mercado nacional e internacional (Exceto UE): https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/aquicultura-e-pesca/pesca/controle-sanitario-embarcacoes

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