Imposto de Importação de fraldas e absorventes é reduzido

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia aprovou, na última semana,  a redução de 12% para 10% da alíquota do Imposto de Importação para absorventes e fraldas (NCM 9619.00.00), e de 8% para 7% para um dos seus principais insumos – um produto químico conhecido no mercado como SAP (NCM 3906.90.44). A decisão vai possibilitar a redução de custos de produção para a indústria e a queda do preço de compra desses itens para consumidores finais.

“Além do potencial impacto positivo sobre o preço de bens com peso relevante no orçamento das famílias, como é o caso de fraldas e absorventes, essa medida vai contribuir com o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, instituído pela Lei nº 14.214/2021, que busca resolver o problema da falta de acesso a produtos básicos de higiene”, destacou a secretária-executiva da Camex, Ana Paula Repezza.

Outras medidas aprovadas

O Gecex também decidiu prorrogar, até 30 de junho de 2022, a vigência da Resolução Gecex nº 17/2020, que zerou de maneira excepcional o Imposto de Importação que incidem sobre itens essenciais ao combate à Covid-19. Como resultado, continuará zerada a alíquota de uma ampla lista, composta por 643 produtos, que inclui medicamentos, equipamentos hospitalares, itens de higiene pessoal e outros insumos utilizados no combate à pandemia.

Também foi zerado o Imposto de Importação para barcos a vela (NCM 8903.91.00), com o objetivo de fomentar a ampliação da frota e estimular o turismo náutico no Brasil.

Sharing is caring!