Brasil resiste ETP com Reino Unido

O Reino Unido fez uma proposta de Parceria Comercial Ampliada (ETP em inglês) ao Brasil, mas Itamaraty e Ministério da Economia ficaram decepcionados com seus termos e resistem a levar essas negociações adiante. Para o governo Jair Bolsonaro, a oferta de Enhanced Trade Partnership (ETP) é desequilibrada e contempla os interesses de Londres, mas ignora as principais demandas do lado brasileiro para aumentar exportações ao mercado britânico.

Conforme explicaram fontes diplomáticas ao Valor, Brasília tinha interesse na abertura de tratativas para um acordo de livre comércio, mas o Reino Unido deu várias razões para rejeitar a possibilidade. Haveria falta de braços na área técnica para refazer uma rede de tratados comerciais pós-Brexit e incertezas sobre a disposição do Mercosul.

Neste ano, por exemplo, celebra-se o 40º aniversário da Guerra das Malvinas – um tema sensível na política argentina. No Brasil, as eleições presidenciais reforçam dúvidas sobre o futuro da união aduaneira.

Em contrapartida, os britânicos manifestaram a intenção de uma Parceria Comercial Ampliada (ETP), onde seria possível negociar o que eles chamaram de “low-hanging fruits” (a colheita de resultados mais rápidos e fáceis). Londres cogitou, inicialmente, um anúncio sobre o lançamento da negociação no dia 31 de janeiro.

A divergência sobre o raio de cobertura do ETP, no entanto, inviabilizou essa tentativa. O Itamaraty considerou a proposta britânica inaceitável. A equipe econômica também fez críticas, mas ainda tenta encontrar algumas brechas que permitam evoluir.

Além de simplificação dos trâmites aduaneiros, que é uma iniciativa de agrado dos dois lados, outros pontos apresentados pelo Reino Unido foram: maior acesso para serviços financeiros e ensino superior, compras governamentais (abertura em licitações públicas) e “ciências da vida” (termo pouco usado no jargão comercial, que foi entendido em Brasília como toda a área de medicamentos e a proteção de patentes relacionadas a esses produtos).

A grande reclamação do governo brasileiro é sobre a recusa de Londres em incluir medidas sanitárias e fitossanitárias na mesa de discussões. O Reino Unido importa cerca de 70% dos alimentos que consome. Cerca de metade disso vem de seus antigos parceiros na União Europeia.

Mesmo com o Brexit, esses países continuam tendo alíquota zero para exportar ao mercado britânico. No entanto, muitos produtores na UE já haviam ficado tão desacostumados com trâmites alfandegários – por causa do mercado comum – que preferem não mexer mais com toda a burocracia do comércio exterior e acabam deixando de exportar.

Isso foi visto como uma oportunidade, em tese, para a maior participação de alimentos brasileiros no país. O Brasil já vende produtos como carne bovina, frutas e castanhas, sucos, café torrado para o mercado local. No entanto, produtores enfrentam cotas restritivas para exportar carne de frango ao Reino Unido. Não há acesso para carne suína, pescados e lácteos.

O que mais irrita o governo brasileiro são barreiras para a carne bovina. Os britânicos herdaram regras da UE, o que foi interpretado em Brasília como algo razoável em um primeiro momento, diante da complexidade em desenhar novas normas. Anos depois do Brexit, porém, o Itamaraty e o Ministério da Economia acreditam que já houve tempo de reformular as medidas sanitárias.

Uma das reclamações diz respeito ao chamado “pre-listing” – sistema pelo qual um frigorífico recebe aprovação imediata para exportar, sem a necessidade de inspeções prévias individuais, unidade por unidade. A UE tinha o “pre-listing” com o Brasil, mas ele foi suspenso em 2017, como reflexo da Operação Carne Fraca.

Os europeus mantiveram as inspeções prévias, mas o Reino Unido não tem mais a obrigação de segui-los e o governo brasileiro argumenta que aquele episódio está superado. Também protesta contra a existência de um controle por amostragem de todos os lotes de carnes que chegam ao país.

Confira a seguir o histórico das exportações brasileiras de carne bovina para o Reino Unido nos últimos dois anos. Os dados são do DataLiner.

Exportações brasileiras de carne bovina (HS 0201 e 0202) para o Reino Unido | Jan a Dez 2020 – 2021 | TEU

Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demo)

Na avaliação de autoridades em Brasília, se houver uma parceria comercial ampliada com resultados desequilibrados e privilegiando temas de interesse do Reino Unido, os britânicos vão perder completamente o apetite pela negociação de um acordo de livre comércio no futuro. Há queixas ainda de que, enquanto se recusa a discutir agricultura com o Brasil, Londres fechou um tratado com Austrália e Nova Zelândia – dois grandes produtores de alimentos – que contempla esses pontos.

Para uma fonte do governo britânico, as críticas são injustas. Ela sustenta que medidas sanitárias e fitossanitárias não podem ser objeto de negociação dessa forma porque são regulamentadas por uma agência independente. Também menciona o caso da Índia, que teve uma parceria do tipo ETP com o Reino Unido e depois começou a negociar livre comércio.

“Temos uma janela para avançar nos próximos meses e o Brasil não deveria encarar isso como um jogo de soma zero. É apenas um começou”, afirma essa fonte.

Fonte: Valor Econômico

Para ler a matéria original completa acesse o link:

https://valor.globo.com/brasil/noticia/2022/02/10/brasil-resiste-a-parceria-com-reino-unido.ghtml

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