Suape põe fim ao monopólio da Petrobras em relação a abastecimentos de navios em alto mar

O Porto de Suape, localizado no município do Cabo de Santo Agostinho, na região metropolitana do Recife (PE), pretende ofertar serviço de abastecimento de combustíveis de navios em alto mar (offshore). Em todo o Brasil, apenas a Petrobras oferece esse tipo de atividade. Esse monopólio será possível de ser quebrado, abrindo a possibilidade de atuação do setor privado, devido a Instrução Normativa RFB nº 2.109, publicada em outubro de 2022.

O ato normativo disciplina a suspensão de tributos federais sobre a receita de venda no mercado interno e sobre a importação de óleo combustível do tipo bunker destinado à navegação de cabotagem e de apoio portuário e marítimo. Ou seja, foram zerados os impostos nas compras de combustível nacional ou importado pelas distribuidoras privadas. Esse benefício antes era concedido apenas à Petrobras.

Essa abertura de competitividade para abastecimento de navios em alto mar havia sido pleiteada estrategicamente por Suape junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O negócio deve atrair novas embarcações ao porto de pernambucano, ampliando a movimentação de cargas e a tancagens das embarcações. As distribuidoras de combustível terão a oportunidade de importar o bunker e armazenar no porto, o que vai gerar mais receita com tarifas portuárias. 

De Belém do Pará a Salvador na Bahia, não há portos com capacidade de operar abastecimentos em alto mar. Assim, Suape irá se tornar uma referência nessa atividade para as embarcações de grande porte que transitam pela costa do Nordeste. Por ano, passam na região aproximadamente 20 mil navios. Agora, a tendência é o aumento de 40% dessa frequência, pois a oportunidade de abastecimento se soma às medidas do Programa BR do Mar, criado pelo Governo Federal, que favorece o aumento da oferta da cabotagem, incentiva a concorrência, cria novas rotas e reduz custos do setor de navegação brasileira.

A volta da autonomia e a promoção de milhares de empregos em Suape

A autonomia do Porto de Suape foi devolvida em outubro de 2022, sendo essa uma das maiores e principais conquistas do complexo nos últimos anos. Essa retomada permite que o próprio porto administre seus negócios, dando ainda mais rapidez aos novos empreendimentos, o que antes não estava sendo possível devido à lei 12.815/13 (Lei dos Portos), que transferiu para o âmbito federal a responsabilidade das licitações portuárias, tirando a autonomia dos atracadouros públicos brasileiros, como Suape.

Em 2018, foi instituída a Portaria 574/2018 para regulamentar uma disposição contida no § 5º do art. 6º da Lei de 2013, que permite a transferência de elaboração do edital e a realização dos procedimentos licitatórios à administração do porto. Então, foi criado o Índice de Gestão das Autoridades Portuárias (IGAP), indicando que as autoridades portuárias teriam que alcançar patamares de indicadores para que fosse delegado as competências para licitar, contratar e fiscalizar contratos àquelas gestões portuárias.

Essa conquista se soma aos recentes anúncios de negócios fechados com companhias gigantes que querem atracar e/ou ampliar suas operações no complexo industrial. A planta de produção de hidrogênio verde da Qair é o projeto que tem a maior projeção de investimentos no Porto de Suape para o futuro. Serão duas usinas de dessalinização para aproveitamento da água do mar com 1 GW de capacidade eletrólise, com previsão de início das obras em 2025. Cerca de R$ 22,5 bi serão investidos, gerando quase 3 mil empregos e impulsionando o Brasil a se destacar na produção deste “ouro verde”.

Existe também uma grande expectativa em torno da refinaria Abreu e Lima – pertencente à Petrobras – que já opera no complexo portuário de Suape desde 2014. O empreendimento deve ganhar uma nova vida com mais de R$ 5 bi de investimentos para que, no futuro, seja vendida pela estatal. Esse é o projeto que mais vai gerar empregos até 2027 no local: 12 mil postos de trabalhos.