Ministério de Portos e Aeroportos garante para dia 22 leilão de canal no Paraná

O leilão que trata da concessão do canal de acesso aos portos do Paraná foi confirmado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para o próximo dia 22, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. Pelo menos sete empresas se interessaram pelo certame.

Trata-se da primeira iniciativa do gênero no País e que servirá de base para o pregão envolvendo o do Porto de Santos, que deve ser o próximo da lista. A previsão é de que seja realizado no primeiro semestre do próximo ano, a partir de fevereiro.

Os valores de investimentos envolvendo as concessões dos dois canais de acesso, porém, são muito diferentes. No paranaense, o total será de R$ 1,2 bilhão. Já no do complexo santista, o maior do Hemisfério Sul, o valor alcança em torno de R$ 6,45 bilhões. Os tempos de contrato são iguais: 25 anos e prorrogáveis por até 70 anos.

A dragagem é outro ponto importante. No canal de acesso de Paranaguá, entre as melhorias previstas está o aumento da profundidade, a partir do quinto ano da concessão, para 15,5 metros. Atualmente, o acesso aquaviário tem 13,3 metros. No de Santos, a intenção é aprofundar gradualmente para 17 metros e manter a profundidade, de modo a receber maiores navios e o máximo de suas cargas.

A DTA Engenharia, empresa brasileira do setor, protocolou uma impugnação formal ao edital. A solicitação aconteceu na última sexta-feira, data final para pedidos dessa natureza, segundo o cronograma do pregão divulgado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A empresa é responsável pelos projetos e pela dragagem de aprofundamento do Porto de Paranaguá.

Segundo o gerente jurídico da empresa, Renan Beloto, a análise demonstrou que o edital não considerou o mercado brasileiro de dragagem nem avaliou os riscos à soberania, à segurança e ao desenvolvimento nacional. Em escala global, o setor é dominado por apenas cinco grandes grupos, sustentados por financiamento e subsídios estatais de seus países de origem.

A atual modelagem, segundo o gerente jurídico da DTA, pode transferir o controle de infraestrutura aquaviária estratégica e essencial a grupos estatais estrangeiros, como China, Bélgica, Holanda e Luxemburgo.

A manifestação da DTA também evidencia a ausência de análise sobre os conflitos concorrenciais decorrentes da verticalização entre operadores portuários e empresas de dragagem pertencentes ao mesmo grupo econômico. A verticalização culminaria em possível restrição de acesso de terminais concorrentes à infraestrutura essencial, priorização de embarcações vinculadas às suas operações e distorção da competição intraporto.

O edital do leilão do canal de acesso aponta que, para fins de qualificação técnica, é necessário que a proponente se enquadre como uma empresa de dragagem. Caso seja integrante de um consórcio, deverá deter pelo menos 15% de participação.

Procurada, a Antaq informou em nota que a área técnica do órgão analisará e decidirá sobre todas as impugnações apresentadas, publicando as informações correspondentes no site da Agência, nos prazos e condições previstos no edital.

Já a Portos do Paraná disse que o leilão é de responsabilidade da Antaq e que, por esse motivo, não recebeu nenhum comunicado oficial a respeito da impugnação.

Além do aumento da profundidade, foram definidos a ampliação e o alargamento do canal de acesso de Paranaguá, o alargamento da bacia de evolução e o aprofundamento da área de fundeio, entre outras melhorias. O futuro concessionário executará também investimentos que incluem serviços de dragagem, derrocagem, sinalização náutica, batimetria, programas e monitoramentos ambientais.

O valor de investimento no canal de acesso paranaense será de R$ 1,2 bilhão ao longo dos 25 anos de contrato, prorrogáveis até 70. Para efeito de comparação, no futuro leilão do canal do complexo santista, o maior do Brasil e do Hemisfério Sul, as cifras chegam a R$ 6,45 bilhões no mesmo tempo de vínculo.

No mesmo certame, será leiloado o terminal RDJ07, no Porto do Rio de Janeiro, para movimentação de carga de apoio offshore. A previsão de investimentos ao longo dos 25 anos é de R$ 99,4 milhões. Outro incluído no certame é o Terminal Marítimo de Passageiros (TMP) do Porto de Maceió, em Alagoas, que receberá R$ 3,7 milhões em investimentos, em concessão de igual período. O local contará com estação de passageiros e estacionamento.

Fonte: A Tribuna

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