Argentina passa a cobrar pedágio na travessia da hidrovia do rio Paraná

Desde segunda-feira da semana passada, a Administração Geral de Portos (AGP) da Argentina começou a emitir faturas para “acertos retroativos na taxa de navegação”. Ou seja, passou a cobrar o pagamento de uma taxa de pedágio sobre a passagem de cargas paraguaias pelo trecho Santa Fé-Confluencia do rio Paraná.

A Argentina estabeleceu uma taxa de US$ 1,47 por tonelada de registro líquido para as embarcações internacionais que circulam na hidrovia, no trecho Santa Fe-Confluencia. A taxa é aplicada desde janeiro e a Argentina agora pretende cobra-la.

“Nem todas as empresas já receberam estas faturas. A partir da data de apresentação da fatura, há um prazo de dez dias para que se possa rejeitar ou protesta-las. Nossa recomendação é não pagar as faturas e rejeitá-las com os argumentos legais que já estão sendo amplamente discutidos até que a situação seja resolvida em nível regional,” disse Esteban Dos Santos, presidente do Centro de Armadores Fluviais e Marítimos do Paraguai.

Ele insistiu que achou a atitude da Argentina “surpreendente” após a reunião realizada em 10 de março entre os presidentes Mario Abdo Benítez e Alberto Fernández. “Esta insistência das autoridades argentinas em não reconhecer e ignorar os acordos e pactos internacionais é muito marcante”, explicou Dos Santos.

Ele também lembrou que na semana anterior houve uma reunião no Ministério de Relações Exteriores do Paraguai que serviu para informar os armadores paraguaios acerca do resultado do encontro entre os dois chefes de Estado. “Nosso presidente defendeu a posição paraguaia, e o presidente argentino pediu ao Paraguai que fizesse uma proposta de solução para essa questão. Nesse sentido, a proposta da presidência paraguaia seria que a Argentina cancelasse a medida”, explicou.

Dos Santos enfatizou que o Paraguai continua honrando o acordo hidroviário Paraguai-Paraná. Ele também destacou que Uruguai e Bolívia também rejeitaram a cobrança de pedágio da Argentina.

“Agora todo os países membros do acordo hidroviário Paraguai-Paraná estão questionando a Argentina sobre este pedágio, e estão solicitando, como havia sido acordado na reunião de janeiro, que a Argentina apresente um relatório técnico justificando a implementação da taxa,” afirmou Dos Santos, que acrescentou que uma mesa-redonda técnica será convocada em abril antes das reuniões da Comissão Regional do Acordo Hidroviário Paraguai-Paraná.

De nada adiantou a viagem surpresa do presidente Abdo à Argentina para defender a posição paraguaia, embora o presidente Fernández tenha manifestado disposição em continuar avaliando o tema no âmbito institucional do acordo da Hidrovia Paraguai-Paraná.

O pedágio argentino significa US$ 55 milhões em custos adicionais ao comércio exterior do Paraguai, que é bastante dependente do Rio Paraná para a movimentação de cargas rumo ao exterior.

Fonte: MercoPress

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