Edital chama interessados para 1ª Zona de Processamento de Exportação privada do país

Publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 31/3, o edital de chamamento público com vistas à criação da primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) privada no país, em Aracruz (ES). A empresa que ficar responsável pela ZPE terá de prover a infraestrutura necessária para sua operação e selecionar as indústrias a serem instaladas ali.

O edital

O pedido da criação da ZPE de Aracruz foi apresentado pela empresa Cavallieri Participações e Empreendimentos S/A junto ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE). O edital publicado nesta sexta busca outros potenciais interessados em sua exploração.

Após o encerramento do edital, se houver mais de um interessado, será aberto processo seletivo para escolha da empresa. Caso não haja, o pedido original será submetido à apreciação do Conselho.

O Conselho

O CZPE – instância deliberativa da política pública – é um colegiado interministerial integrado à Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e está em processo de reestruturação, devido ao novo desenho do governo federal.

ZPEs

ZPEs são áreas de livre comércio destinadas à produção de bens para exportação e à prestação de serviços vinculados à atividade exportadora. Além de desenvolver a cultura exportadora e fortalecer a balança comercial, as ZPEs contribuem para o desenvolvimento local e para a diminuição das desigualdades regionais.

O Brasil tem atualmente 11 ZPEs autorizadas e a funcionar, duas quais já em operação, em Pecém (CE) e Parnaíba (PI). Todas foram criadas por iniciativa de entes públicos – estados e munícipios. Uma lei de 2021 alterou o marco legal dessas zonas, permitindo a instalação de ZPEs privadas.

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