EUA propõem tarifas de 25% sobre produtos brasileiros

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) concluiu sua investigação comercial contra o Brasil e propôs tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, com exceções previstas em uma lista específica de mercadorias. Conduzida sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, a medida abre uma nova etapa de consulta pública antes da adoção de eventuais sanções comerciais.

O USTR afirmou que determinados atos, políticas e práticas do governo brasileiro são “irracionais” e “oneram ou restringem” o comércio dos Estados Unidos. Com a conclusão da investigação, a agência propôs medidas corretivas e abriu o processo para contribuições públicas.

A investigação foi iniciada em 15 de julho de 2025, por determinação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O prazo legal para definir e, possivelmente, aplicar medidas corretivas é 15 de julho de 2026.

A proposta prevê uma tarifa de 25% sobre todos os produtos brasileiros, embora o documento inclua 73 páginas de exceções. Entre os itens que permaneceriam isentos estão materiais informativos, doações, determinados tipos de carnes, frutas, café, chá, cereais, sementes, minerais, terras raras, aeronaves brasileiras e peças aeronáuticas, além de produtos químicos orgânicos, medicamentos e fertilizantes.

Segundo os dados disponíiveis no DataLiner, os dois produtos mais exportados pelo Brasil aos EUA foram carne bovina e madeira compensada. Confira o top dez a seguir, segundo os dados de contêineres da Datamar:

Produtos Mais Exportados aos EUA | Jan-Abr | 2026 | TEUs

Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demonstração)

A conclusão da investigação ocorreu dentro do cronograma esperado das negociações conduzidas pelo grupo de trabalho criado por Brasil e Estados Unidos para tratar de questões comerciais e evitar novas tarifas. Segundo participantes das negociações citados pelo blog do jornalista Valdo Cruz, as conversas, que deveriam ser concluídas em 5 de junho, ainda não avançaram o suficiente para serem encerradas.

O grupo bilateral foi criado após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, realizada em 7 de maio na Casa Branca. Antes da divulgação do parecer final, o USTR havia elogiado o “engajamento construtivo” do governo brasileiro nas redes sociais e manifestado expectativa de continuidade das discussões comerciais.

O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que o diálogo entre os dois governos se intensificou, mas que divergências permanecem.

“Durante o último ano, o presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua equipe ministerial, que se intensificaram nas últimas semanas”, afirmou Greer. “No entanto, continuamos tendo diferenças substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação. Espero continuar o diálogo com o governo brasileiro antes do prazo legal de 15 de julho de 2026 para a adoção de medidas de resposta.”

Pix, desmatamento, etanol e corrupção

O relatório final do USTR apresenta críticas em seis áreas principais: comércio digital, serviços de pagamento, acordos tarifários, desmatamento, etanol, propriedade intelectual e combate à corrupção.

Sobre comércio digital e plataformas, a agência afirmou que tribunais brasileiros emitiram ordens sigilosas exigindo que empresas americanas de redes sociais removessem conteúdos políticos, suspendessem contas de residentes nos Estados Unidos e, em alguns casos, cumprissem decisões com alcance global. O documento também menciona a proibição de divulgação dessas ordens, além de multas severas, restrições a ativos e contas bancárias e o bloqueio completo de pelo menos um site.

O Pix é um dos principais pontos questionados no relatório. O USTR afirma que o Banco Central favorece o sistema de pagamentos ao atuar simultaneamente como regulador e operador da plataforma, tornando seu uso obrigatório em determinadas circunstâncias e limitando as tarifas cobradas por concorrentes americanos.

Os Estados Unidos também contestaram acordos comerciais firmados pelo Brasil com México e Índia. O argumento é que o país concede tarifas reduzidas a centenas de produtos desses mercados em setores considerados globalmente competitivos.

Na área ambiental, o relatório afirma que o Brasil possui um arcabouço legal para combater o desmatamento ilegal, mas historicamente não tem conseguido aplicá-lo de forma eficaz, permitindo a continuidade do problema.

O mercado de etanol também foi alvo de críticas. O USTR afirmou que o Brasil encerrou, em 2017, um tratamento tarifário considerado equilibrado e, desde então, não ofereceu reciprocidade às exportações americanas do combustível.

Em propriedade intelectual, o documento cita fiscalização insuficiente contra a falsificação, lentidão na análise de patentes e falta de medidas permanentes de combate à pirataria. Os Estados Unidos também criticaram o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), afirmando que patentes biofarmacêuticas podem levar até 109 meses para serem analisadas.

Sobre corrupção, o USTR concluiu que o Brasil não adota medidas suficientes para combater corrupção e suborno. O relatório menciona a anulação, pelo Supremo Tribunal Federal, de processos da Operação Lava Jato em 2023, renegociações de acordos de leniência consideradas pouco transparentes e a queda do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional.

Fonte: Valor International

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