Ferrovia Interna do Porto de Santos terá fiscalização conjunta

A Ferrovia Interna do Porto de Santos (Fips), atualmente sob gestão privada associada entre a Rumo Logística, MRS Logística e VLI, terá fiscalização conjunta da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Autoridade Portuária de Santos (APS). O Plano de Ação que propõe a divisão de atribuições entre as duas agências reguladoras e a gestora do complexo portuário santista foi aprovado em reunião da diretoria da Antaq, na última semana.

As sugestões fazem parte da proposta do novo Plano de Trabalho ao Convênio de Cooperação Técnica e Delegação de Competências, celebrado entre Antaq e ANTT, estabelecendo ações e a integração entre os dois órgãos visando a fiscalização da Fips.

Vale lembrar que a Fips é o contrato de cessão do ativo ferroviário do Porto de Santos, com gestão associativa entre VLI, MRS e Rumo para administração da ferrovia. O contrato também estabelece uma regulação conjunta da Antaq e da ANTT.

De acordo com o documento, a fiscalização, por parte das duas agências reguladoras, será organizada em cinco partes: cumprimento do contrato de cessão; adequação da infraestrutura e da superestrutura ferroviárias; execução dos investimentos pactuados; operação, no que tange às interações com o porto e as demais entidades que nele atuam, e com os municípios (relação Porto-Cidade); e operação, no que tange à programação ferroviária.

O documento contendo o entendimento final da agência quanto ao ajuste do Plano de Ação será enviado à ANTT.

Definição das partes

A Antaq explicou que, conforme o Plano de Ação, no primeiro item, a proposta é de criação de fiscalização regular anual programada específica do contrato da FIPS, voltada para a Autoridade Portuária de Santos.

Porém, essa fiscalização acontecerá de forma separada da fiscalização geral da autoridade portuária, e terá como escopo a solicitação à APS de todas as informações atualizadas sobre o cumprimento de eventuais desentendimentos e pendências e também a concretização das determinações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao edital de concessão conjunta.

Já a segunda parte, que trata da adequação da infraestrutura e superestrutura ferroviária, deve ficar a cargo da fiscalização da ANTT, a quem caberá a fiscalização de qualquer ativo ferroviário. O documento sugere que as fiscalizações aconteçam com a participação de um fiscal da Antaq, unicamente para troca de informações e conhecimentos.

A terceira parte, que analisa a execução dos investimentos pactuados, deve ser fiscalizada de forma direta pela autoridade portuária. A APS será responsável também pela aprovação dos projetos executivos, pela autorização para a realização de todas as intervenções, e pelo seu recebimento após a finalização e apresentação dos documentos correspondentes pela Administradora da Fips.

Caberá à Antaq atuar somente de maneira periódica, solicitando à autoridade portuária informações sobre os investimentos, dos documentos e dos relatórios de fiscalização. A Agência poderá fazer verificações no local para verificação de eventuais inconsistências.

A quarta parte caberá integralmente à Antaq. Isso porque será fiscalizada a operação no que tange às interações com o porto e as demais entidades que nele atuam, e com os municípios (relação Porto-Cidade). Por ser um assunto somente portuário, as fiscalizações da autarquia serão realizadas de acordo com os moldes já realizados: rotineiras; extraordinárias e periódicas.

A quinta e última parte trata da operação, a programação ferroviária, será somente fiscalizada pela ANTT.

Fonte: A Tribuna

Para ler a reportagem original, acesse: https://www.atribuna.com.br/noticias/portomar/ferrovia-interna-do-porto-de-santos-tera-fiscalizacao-conjunta

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