Prefeitura de Santos abre prazo para estudos sobre implantação de ZPE

Com o objetivo de receber as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e potencializar a economia regional, Santos abriu chamamento público para apresentação de estudos voltados para o setor. Eles serão realizados de maneira voluntária, sem encargos ao Município. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município da última quarta-feira. Os interessados – pessoas físicas ou jurídicas, individualmente ou em conjunto – têm até o dia 30 para enviar a documentação via e-mail.

ZPEs são áreas de livre comércio destinadas à produção de bens para exportação e à prestação de serviços vinculados à atividade exportadora. Elas funcionam como polos industriais, com a finalidade de desenvolver a cultura da exportação, fortalecer a balança comercial e dinamizar a economia. A proximidade com o Porto de Santos é fundamental para que a ideia vire realidade.

Segundo a Prefeitura, o objetivo é convocar interessados para apresentação de estudos, de forma a embasar a demarcação de áreas que comportem as ZPEs, bem como de novas áreas portuárias, retroportuárias e industrial. A intenção é promover a alteração da Lei Complementar 729, de 11 de julho de 2011, que disciplina o ordenamento do uso e da ocupação do solo na Área Continental do Município.

“Essa iniciativa representa mais um passo na direção de impulsionar o desenvolvimento econômico da nossa cidade e região. O Município não apenas abre portas para investimentos, mas também cria oportunidades de emprego e geração de renda. Trata-se de uma abordagem estratégica que não apenas fortalece a economia, mas estabelece a base para o futuro do Porto de Santos”, afirma o secretário de Assuntos Portuários e Emprego, Bruno Orlandi.

Como será

Segundo o edital, os estudos deverão ser apresentados por meio de e-mail encaminhado para o Município, pelos seguintes endereços eletrônicos: seport@santos.sp.gov.br e sedurb@santos.sp.gov.br.

A avaliação dos estudos será realizada pelas secretarias municipais de Assuntos Portuários e Emprego e de Desenvolvimento Urbano, considerando as seguintes diretrizes: aderência com o objeto e escopo do estudo, consistência e coerência com as informações que o subsidiariam, compatibilidade com a legislação aplicável à matéria, demonstração comparativa de custo e benefício em relação às alternativas equivalentes e impacto socioeconomômico.

Para subsidiar a avaliação, as pastas envolvidas poderão solicitar informações, documentos e esclarecimentos adicionais ao proponente, por mensagem encaminhada ao endereço eletrônico indicado no ofício de apresentação. As secretarias poderão solicitar correções ou alterações nos estudos apresentados, visando atender demandas de órgãos de controle ou adequá-los à disposições legais, regulamentares ou técnicas aplicáveis.

De acordo com o grau de aproveitamento, o estudo pode ser aprovado, rejeitado parcialmente ou totalmente. Caso haja aproveitamento, os respectivos direitos autorais a respeito do que foi enviado serão cedidos ao Município.