ANTAQ realiza audiência pública sobre o arrendamento do terminal MUC04, localizado no Porto de Fortaleza (CE)

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou, nesta quarta-feira (15), a Audiência Pública nº 05/2024, voltada ao recebimento de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório referente ao arrendamento do terminal portuário MUC04, localizado no Porto de Fortaleza (CE).

O terminal, destinado à movimentação e armazenagem de contêineres, receberá um investimento estimado em R$ 360,7 milhões ao longo de 25 anos.

O diretor relator do processo que trata da concessão da área, Wilson Lima Filho, destacou que “a localização estratégica do Porto de Fortaleza, próximo aos grandes portos internacionais da Europa e América do Norte, permite o atendimento às empresas de navegação com linhas regulares nessas rotas”.

Ele destacou a importância das participações e contribuições durante o processo do certame. De acordo com o diretor, essa iniciativa garante que “as decisões estejam alinhadas aos interesses da sociedade e promovam o desenvolvimento sustentável de nossos portos e da economia como um todo.”

Ao todo a audiência pública teve quatro inscritos que participaram contribuindo de forma oral na audiência. O prazo para envio das contribuições vai até o dia 19 de maio de 2024.

Sobre a consulta pública

As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de consulta pública estarão disponíveis no site da ANTAQ.

Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas. As contribuições podem ser dirigidas à ANTAQ até as 23h59 do dia 19 de maio de 2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico, não sendo aceitas contribuições por outros meios.

Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, exclusivamente através do e-mail: anexo_audiencia052024@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado. As contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) da Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.

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