Empresas do setor portuário pedem fim de licenças repetidas para dragagem no Brasil

As empresas que atuam nos portos públicos e terminais privados do Brasil solicitam a dispensa da exigência de licenças sucessivas para fazer a dragagem de manutenção. Os pedidos foram feitos na audiência pública promovida pela comissão especial que discute o Projeto de Lei (PL) 733/2025, de revisão do arcabouço legal do portuário, na quarta-feira, na Câmara dos Deputados.

“Solicitamos que seja incorporada a previsão de desnecessidade de nova licença ambiental para dragagem de manutenção”, afirmou o presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Sérgio Aquino, após apresentação das normas e leis existentes que já atestam a viabilidade ambiental de projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável.

O presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, corroborou o pleito ao pontuar que “não há necessidade porque as características permanecem. Pedimos que a licença seja perpetuada para ganharmos tempo, o que não impede a fiscalização”, afirmou.

O presidente da Associação de Terminais Privados (ATP), Murillo Barbosa, reforça que todo o entorno de um terminal passa pelo Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima). “A dragagem de manutenção é apenas a recuperação do calado previsto no projeto inicial autorizado, sem nenhuma mudança que possa trazer impacto ambiental”, enfatizou.

Ausências
Convocados para o encontro, representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) não compareceram. Relator do PL 733/25 na comissão especial, o deputado federal Arthur Maria (União Brasil-BA) lamentou as ausências.

“Um desrespeito com as questões ambientais do Brasil e eu solicito a convocação do presidente do Ibama (Rodrigo Agostinho), e da ministra de Meio Ambiente (Marina Silva), para que venham a essa comissão prestarem os esclarecimentos sobre as questões ambientais do setor portuário”, declarou.

Contudo, o presidente da comissão, deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB), esclareceu que apenas ministros podem ser convocados. “Então, vamos renovar o convite à ministra”, disse. A próxima audiência pública, na quarta-feira que vem, dará continuidade ao tema.

Audiências públicas
Maia solicitou ainda, por requerimento verbal, a inclusão de mais duas audiências públicas. “Uma para discutir a dragagem e outra sobre a Praticagem, que não está citada no projeto”.

Ministro
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, confirmou presença na audiência pública que a comissão especial fará no dia 17 de setembro, na Câmara.

Estão previstos dois seminários sobre a mudança na Lei dos Portos, um no dia 30 de setembro, na Bahia, e outro em 1º de outubro, em Santos.