Governo do Paraguai autoriza habilitação e regulação do funcionamento de portos privados

No último dia 14 de outubro, o Poder Executivo do Paraguai autorizou o Ministério de Obras Públicas e Comunicações (MOPC) do país a habilitar e regulamentar a operação de portos privados.

O Decreto nº 4.143 foi assinado pelo Presidente da República do Paraguai, Mario Abdo Benítez. Para isso, foi criado o Departamento de Portos como uma divisão da Diretoria da Marinha Mercante, que aprovou o regulamento que autoriza a operação de portos privados.

Anteriormente, os pedidos de autorização, atendendo aos requisitos estabelecidos e com o parecer favorável da Marinha Mercante, eram encaminhados ao MOPC. De lá seguiam ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Financeiro e, finalmente, sua aprovação dependeria de decreto do Executivo.

Com essa modificação e ampliação acertadas, a decisão final dependerá de resolução ministerial.

Segundo o chefe da Marinha Mercante, Patricio Ortega, o objetivo é encurtar os prazos e criar uma nova modalidade  de portos privados, como o de turismo, além de carga geral a granel e carga conteinerizada.

Confira no gráfico a seguir o histórico da movimentação de contêieneres no Paraguai mês a mês a partir de janeiro de 2017:

Fontes da reportagem: Portal Portuário e Agência IP

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