ANTAQ realiza estudo inédito para fortalecer a regulação e aprimorar a implantação de terminais privados

Com foco em aprimorar a regulação do setor portuário e garantir mais eficiência no processo de implantação de terminais privados, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) concluiu o estudo “Diagnóstico sobre a implantação de Terminais de Uso Privado (TUPs)”.

Aprovado em reunião de diretoria, na última quinta-feira (6), a matéria inédita faz parte da Agenda Plurianual de Estudos 2021/2024. O documento com o diagnóstico completo será publicado no site da Agência em breve.

O estudo analisou o panorama dos TUPs com outorgas concedidas entre 2013 e 2019, oferecendo uma visão detalhada sobre o desenvolvimento desses empreendimentos e identificando os principais fatores que influenciam o não início das operações dentro do prazo estabelecido pelo Decreto nº 8.033/2013, de cinco anos. O levantamento servirá de base para aperfeiçoar normas e procedimentos, e ampliar a previsibilidade do setor.

Entre 2013 e 2019, a ANTAQ concedeu 70 autorizações para terminais privados em todo o país. O estudo mostra que mais de 53 desses empreendimentos já estão operacionais, o que representa 75,71%.

Dos 17 terminais ainda não operacionais (24,29%), as empresas que apontaram questões ambientais, financeiras e judiciais corresponderam a 55,17% dos motivos apontados para o não atendimento do prazo legal. Segundo a análise, 11 dos 17 terminais em fase de implantação já obtiveram prorrogação de prazo e outros 3 estão em processo de análise, o que demonstra o acompanhamento contínuo da ANTAQ e a disposição em promover soluções que conciliam segurança jurídica, sustentabilidade e eficiência.

Para os casos que ainda não iniciaram as operações, o diagnóstico oferece subsídios técnicos para aprimorar o ambiente regulatório, com destaque para o mapeamento de aspectos ambientais, financeiros e judiciais que impactam o andamento dos projetos.

A iniciativa reforça o compromisso da ANTAQ com a produção de conhecimento técnico e regulatório baseado em evidências, que orienta decisões estratégicas e contribui para o fortalecimento da infraestrutura portuária brasileira.

Fonte: Informativo dos Portos 

Sharing is caring!