Ministério dos Portos e Aeroportos publica portaria que valida transição da gestão do Porto de Itajaí para a CODEBA

O Ministério de Portos e Aeroportos publicou o Despacho nº 19/2025, que valida a transição da gestão do Porto de Itajaí da Autoridade Portuária de Santos (APS) para a Companhia Docas do Estado da Bahia (CODEBA).

A medida confirma a continuidade do processo de federalização do Porto e reforça o compromisso do Governo Federal com a estabilidade institucional, a governança moderna e a preparação para a criação da nova empresa pública Docas de Santa Catarina (CDSC).

O despacho, assinado pelo secretário nacional de Portos substituto Bruno Neri da Silva, destaca que a CODEBA possui histórico de boa governança, solidez financeira e experiência na administração de portos de médio porte — perfil semelhante ao modelo proposto para a nova estatal catarinense.

“A CODEBA é uma empresa pública federal com histórico de boa governança, solidez financeira e experiência na administração de portos de médio porte, perfil semelhante ao modelo proposto para a Docas de Santa Catarina”, ressaltou o secretário Bruno Neri da Silva no documento.

O novo convênio entre o Ministério e a CODEBA assegura a continuidade das operações, a preservação do corpo técnico local e a segurança jurídica durante o período de transição.

“A Autoridade Portuária de Santos cumpriu seu papel neste período de transição e foi fundamental para que o Porto de Itajaí retomasse suas operações. Agora iniciamos uma nova etapa, com ainda mais autonomia e estabilidade institucional. Estamos vivendo um momento histórico: atingimos recordes de movimentação de cargas e contêineres, e vamos encerrar o ano com faturamento superior a R$ 140 milhões — um crescimento de mais de 431% em apenas oito meses”, afirmou o superintendente João Paulo Tavares Bastos.

A medida reforça o alinhamento do Porto de Itajaí ao modelo nacional de governança portuária e consolida o processo de federalização, garantindo que as operações locais mantenham ritmo de expansão, eficiência e geração de receita.

Visulizar Despacho nº 19/2025/SNP-MPOR

Fonte: Porto de Itajaí