Governo Federal incentiva a construção de navios no Brasil e busca gerar empregos

Valorizar a indústria naval e gerar empregos qualificados são as intenções da decisão do Governo Federal que incentiva a construção de navios-tanque no Brasil. Segundo a resolução do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), aprovada no mês passado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), parte desses navios usados para transportar gases, petróleo e derivados deve ser construída no País.

De acordo com a regra estabelecida, pelo menos metade das peças e serviços usados na fabricação dos navios-tanque grandes (acima de 15 mil toneladas) deve ser da indústria nacional. No caso das embarcações menores, que prestam apoio às atividades marítimas, esse percentual sobe para 60%.

“O conteúdo local é instrumento de política pública para o desenvolvimento industrial. É adotado por muitos países e está presente na Nova Indústria Brasil (NIB). Seu objetivo é desenvolver as cadeias industriais em setores nos quais o País já possui capacidades internas construídas, gerando desenvolvimento tecnológico, emprego e renda no Brasil”, explica, em nota, o MDIC.

Decretos

A pasta lembra que a exigência é para as empresas que queiram se beneficiar da Depreciação Acelerada para navios, prevista nos Decretos 14.871/2024 e 12.242/2024. Os dois autorizam e regulamentam a concessão de quotas diferenciadas desse mecanismo para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, além de navios-tanque e embarcações de apoio marítimo.

“Toda vez que uma empresa adquire um bem de capital, o empresário pode abater seu valor no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em condições normais, esse abatimento é paulatino e pode levar até 20 anos. Com a depreciação acelerada, o abatimento é feito em apenas dois anos”, detalha o MDIC. “As embarcações alvo do benefício antecipado precisam cumprir exigências de conteúdo local em sua fabricação”, acrescenta.

Mensuração e fiscalização

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará responsável pela mensuração e fiscalização do cumprimento dos índices para a obtenção do benefício fiscal de depreciação acelerada.

“A ANP, em atividade que já faz parte da sua rotina, fiscalizará os certificados de conteúdo local emitidos e encaminhará as informações pertinentes ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a quem compete o acompanhamento, o controle e a avaliação final da concessão do benefício”, diz a agência em nota.

As informações referentes ao cumprimento do índice de conteúdo local serão encaminhadas pela ANP em até três meses após a conclusão de cada etapa da construção. Caberá ao MDIC definir as etapas de construção dos navios-tanque.

Reativação do mercado é desafio e pode gerar gargalos

O diretor da Graf Infra Consulting, Andre Zajdenweber, lembra que a implementação da política de conteúdo local traz alguns ônus e desafios para o setor. No caso dos empregos, diz ele, a obrigatoriedade de altos percentuais em engenharia e montagem exige que as empresas invistam pesadamente em capacitação de mão de obra e na retomada da infraestrutura, elevando o custo inicial.

O setor naval brasileiro teve queda acentuada no emprego, caindo de mais de 80 mil diretos, em 2014, para menos de 15 mil — perda superior a 80%. São cerca de 20 estaleiros de grande porte existentes no Brasil.

“Nesse cenário de encolhimento da cadeia de suprimentos naval no Brasil, a reativação após anos de baixa demanda impõe o risco de fornecedores locais inexperientes ou com escala de produção diminuta. Isso pode gerar gargalos, atrasos, baixa qualidade e maior custo na aquisição de máquinas e equipamentos.”

Já em relação à competitividade da frota nacional, o especialista observa que há risco de a indústria nacional operar com pouca escala de produção e encomendas descontinuadas. “Pode levar a um ciclo de dependência, onde a competitividade da cadeia de fornecedores não amadureça o suficiente para competir internacionalmente, permanecendo vulnerável a futuras mudanças na política doméstica”, diz. O aumento da competitividade da indústria naval, explica ele, dependerá da estabilidade dessa política no longo prazo.

Resiliência e soberania

Se a política de conteúdo local for bem-sucedida, espera-se que o impacto na cadeia de petróleo e gás seja significativo, de acordo com o especialista, trazendo resiliência e soberania energética ao País.

“A política busca garantir que o Brasil mantenha capacidade industrial para renovar sua frota logística, essencial para a exploração do pré-sal e o transporte de cabotagem, reduzindo a vulnerabilidade do suprimento a choques de oferta globais ou à indisponibilidade de estaleiros internacionais”, detalha.

A exigência de percentuais específicos em máquinas, equipamentos e materiais fomenta o desenvolvimento e a capacitação da cadeia de suprimentos naval, garante Andre Zajdenweber. “Ao desenvolver fornecedores locais de navipeças, a política reduz o risco operacional e os custos de manutenção, reparo e revisão da complexa frota offshore”, finaliza.

Efeitos positivos

O presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), Ariovaldo Rocha, considera a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) extremamente positiva para o setor e afirma que traz efeitos diretos na competitividade dos estaleiros brasileiros. “A fixação do conteúdo local mínimo em 50% para navios-tanque e 60% para embarcações de apoio marítimo é fundamental para que os estaleiros nacionais possam participar de forma mais equilibrada dos editais internacionais, como os da Transpetro, nos quais concorrem com estaleiros asiáticos fortemente subsidiados por seus governos”, argumenta.

Viabilizar a aplicação do mecanismo de depreciação acelerada, segundo Rocha, melhora as condições financeiras dos projetos e torna o preço final dos navios produzidos no Brasil mais competitivo. “Na prática, reduz a assimetria entre os custos nacionais e os preços praticados em países como China e Coreia do Sul, onde a indústria naval tem incentivos robustos e financiamento público estruturado.” Além do impacto econômico direto, a decisão representa um passo importante na política de fortalecimento da indústria naval brasileira, pois “estimula a geração de empregos qualificados, movimenta a cadeia produtiva local e aumenta a capacidade do País de produzir embarcações estratégicas com maior autonomia tecnológica e industrial”.

Fonte: A Tribuna

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