MPor prorroga prazo para Consulta Pública do Plano Mestre do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina (PR)

O Ministério de Portos e Aeroportos prorrogou por mais 15 dias o prazo para envio de contribuições da sociedade civil à consulta pública do Plano Mestre do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina, no Paraná. Com a decisão, a participação, que se encerraria neste domingo (8), poderá ser feita até 23 de março.

A ampliação do prazo atende a solicitações de partes interessadas no desenvolvimento do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina. Podem contribuir com o modelo a sociedade civil, órgãos da administração pública e pessoas jurídicas, com o objetivo de aprimorar a política pública.

O Plano Mestre é um instrumento estratégico de planejamento do setor, elaborado para cada complexo portuário do país. Ele tem como finalidade orientar ações e investimentos de curto, médio e longo prazos, abrangendo os portos, a relação porto-cidade e os acessos aos complexos portuários, conforme previsto na legislação setorial.

As contribuições, devidamente identificadas e fundamentadas, devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível na plataforma Brasil Participativo. No site, também estão disponíveis, para consulta, o documento preliminar do Plano Mestre do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina e o seu apêndice.

Fonte: Informativo dos Portos

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