Combate ao tráfico em portos tem falhas que abrem espaço para a Marinha

As falhas identificadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no combate ao tráfico internacional de drogas nos portos brasileiros abriram, nos bastidores do governo, uma nova janela para a Marinha do Brasil defender a ampliação do papel do SisGAAz (Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul).

Mais do que um projeto voltado à defesa naval, a força tenta convencer Brasília de que a estrutura deve ser vista como uma ferramenta de uso mais amplo, capaz de apoiar a vigilância de áreas portuárias, rotas marítimas, fundeadouros, ativos energéticos e outros pontos sensíveis do litoral.

A auditoria do TCU identificou falhas na atuação do poder público e apontou que os portos ainda não contam com tecnologias de controle suficientes e integradas, o que compromete o enfrentamento ao tráfico transnacional de drogas.

É nesse ambiente que a Marinha vê espaço para reforçar o argumento de que o SisGAAz não deveria ser tratado como gasto setorial de uma força, mas como investimento de Estado.

O sistema foi criado pela Marinha para monitorar e ampliar a vigilância sobre a chamada Amazônia Azul, área marítima sob jurisdição brasileira. A estrutura reúne dados de radares, câmeras, satélites e outros sensores para acompanhar embarcações, reforçar a consciência situacional no mar e apoiar ações de defesa e combate a ilícitos.

Na avaliação de integrantes da área naval, o sistema pode funcionar como uma camada adicional de repressão marítima, ao integrar sensores, ampliar o monitoramento do entorno dos portos e dar suporte à atuação conjunta entre diferentes órgãos.

O diagnóstico do TCU sobre os portos ajuda a sustentar essa tese.

Segundo o relatório, apenas o Porto de Vitória possui hoje um sistema VTMIS (Vessel Traffic Management Information System) plenamente operacional, tecnologia usada para monitorar, em tempo real, a movimentação de embarcações em áreas portuárias e de aproximação.

Nos demais grandes portos brasileiros, como Santos, Paranaguá, Suape e Itajaí, não há sistemas ativos de monitoramento contínuo do tráfego aquaviário nas áreas de fundeio e aproximação.

“Os demais portos brasileiros, a exemplo de Santos, Paranaguá, Suape e Itajaí, não dispõem de sistemas ativos de monitoramento do tráfego aquaviário, permanecendo suas áreas de fundeio e aproximação sem vigilância contínua”, diz o TCU.

A avaliação é que o país precisa de uma arquitetura mais ampla de vigilância marítima, com capacidade de acompanhar movimentações suspeitas, fundir dados de diferentes sensores e apoiar respostas mais rápidas em áreas usadas por organizações criminosas, inclusive no entorno de instalações estratégicas.

O SisGAAz reúne justamente capacidades que o TCU disse serem insuficientes ou fragmentadas nos portos, como monitoramento contínuo, fusão de dados e acompanhamento em tempo real de embarcações e vetores aéreos.

O próprio TCU afirmou que a ausência de sistemas eficazes de monitoramento do tráfego aquaviário nos principais portos compromete não apenas a segurança da navegação, mas também a capacidade do Estado de prevenir e reprimir atividades ilícitas associadas ao tráfico internacional de drogas.

O tribunal ainda classificou como promissor o uso de tecnologias avançadas, inclusive com tratamento de grandes volumes de dados em tempo real, para reduzir vulnerabilidades exploradas por redes criminosas transnacionais.

“A utilização de sistemas como o VTMIS, aliados a soluções baseadas em inteligência artificial para detecção de comportamentos anômalos, representa caminho promissor para fortalecer a vigilância, aumentar a previsibilidade e reduzir vulnerabilidades logísticas exploradas por redes criminosas transnacionais”, diz o TCU.

A aposta é que o sistema da Marinha possa ser apresentado ao governo como uma plataforma de uso dual: ao mesmo tempo em que reforça soberania e dissuasão no mar, também pode contribuir para segurança portuária, proteção da infraestrutura logística, monitoramento de áreas offshore e apoio a operações contra ilícitos.

A discussão ganha peso adicional porque o TCU recomendou ao MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) que passe a considerar critérios de segurança pública, especialmente a incidência de apreensões de drogas, na priorização de investimentos em sistemas de monitoramento do tráfego aquaviário, como VTMIS, VTS (Vessel Traffic Services) e LPS (Local Port Services).

A auditoria afirma que esse olhar precisa ser ampliado diante do peso crescente da segurança pública e do deslocamento de rotas do tráfico.

A disputa, no entanto, não é apenas técnica. Também é orçamentária e política.

O próprio TCU registra que não há dados disponíveis sobre o volume de recursos especificamente destinados à prevenção e repressão ao tráfico transnacional de drogas nos portos brasileiros.

Nesse ambiente, a Marinha tenta sustentar que o SisGAAz pode ser uma resposta mais transversal: em vez de ser visto apenas como despesa militar, o sistema seria enquadrado também como investimento voltado à proteção de cadeias logísticas, da economia do mar, da infraestrutura energética e da segurança institucional do país.

Texto original de Gabriel Garcia para a CNN Brasil

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