Brasil buscará solução negociada caso EUA apliquem tarifa de 25%, diz ministro Márcio Rosa

Se os Estados Unidos levarem adiante a tarifa de 25% sobre produtos brasileiros com base na Seção 301 após 15 de julho, o Brasil buscará negociar uma redução da alíquota, uma suspensão da medida ou exceções para setores sensíveis — a mesma estratégia adotada durante a primeira rodada de tarifas no ano passado. A informação foi dada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, em entrevista ao Valor.

Enquanto isso, o Brasil continua negociando. Na quarta-feira (1º), o governo apresentou oficialmente sua manifestação por escrito ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). A estratégia é demonstrar o impacto negativo que as tarifas teriam para a própria economia norte-americana.

Rosa afirmou que a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso no ano passado para permitir medidas de retaliação contra ações unilaterais de outros países, permanece como “um ativo mantido em reserva”. Segundo ele, “não há sequer como cogitar sua aplicação antes de 15 de julho, porque ainda não existe fundamento para isso.”

O ministro também afirmou que o governo federal poderá ampliar o programa Brasil Soberano para apoiar setores afetados pela nova medida norte-americana, caso seja necessário.

“Pescados, rochas ornamentais, madeira, têxteis e calçados são os setores mais expostos”, afirmou.

Segundo os dados de movimentação de cargas por via marítima obtidos pela Datamar mostram que as exportações de calçados aos EUA caíram 25,7% no acumulado dos cinco primeiros meses do ano, comparados ao ano anterior. Isso significa que apenas 466 TEUs foram enviados ao país norte-americano. Confira mais detalhes abaixo:

Exportação de Calçados aos EUA | Jan 2023 – Mai 2026 | TEUs

Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demonstração)

A Seção 301 é um dispositivo da legislação comercial dos Estados Unidos utilizado para investigar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país. Enquanto tenta evitar a politização das negociações, o Brasil respondeu tecnicamente às preocupações norte-americanas sobre o Pix, corrupção, pirataria e outros temas.

Rosa evitou divulgar detalhes da proposta brasileira para não criar ruídos nas negociações, mas disse esperar uma nova conversa com seu homólogo norte-americano nos próximos dias.

As negociações entre as equipes técnicas dos dois países ocorrem paralelamente ao processo formal da Seção 301. Elas começaram após o encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Donald Trump na Casa Branca e posteriormente passaram a incluir as questões levantadas na recomendação do USTR.

“Uma das acusações contra o Brasil é que, além de manter tarifas muito elevadas, temos dois acordos comerciais preferenciais — com Índia e México — que prejudicariam os Estados Unidos. Precisamos demonstrar, com nossos próprios números de comércio exterior, que estamos dispostos a oferecer aos EUA o mesmo tratamento concedido ao México ou à Índia”, afirmou o ministro.

Rosa também minimizou a decisão do USTR de permitir que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, participe na quinta-feira (3) da audiência pública em Washington sobre a proposta de tarifa.

“A presença de um senador não tem peso ou relevância significativa. Ele provavelmente terá de três a cinco minutos para falar, dependendo do número de inscritos. Isso não muda muita coisa”, disse.

Principais trechos da entrevista

O prazo legal da investigação da Seção 301 termina em 15 de julho. Em que estágio estão as negociações com os EUA?

Márcio Rosa: Hoje (quarta-feira, 1º) é importante porque o Itamaraty entrega formalmente ao USTR a manifestação escrita do Brasil respondendo às recomendações americanas. Trata-se, em grande parte, da formalização dos argumentos que o Brasil já vinha apresentando em sua defesa. Paralelamente, as equipes técnicas seguem negociando. Essa negociação aborda temas relacionados à Seção 301, mas começou após a visita do presidente Lula à Casa Branca e continua em andamento.

Haverá novas reuniões?

Rosa: Já tivemos várias. Encontrei o representante comercial Jamieson Greer há duas semanas. Na semana passada ocorreram duas reuniões técnicas e outra aconteceu nesta segunda-feira. Esperamos voltar a conversar em breve. Tenho mantido contato direto com Greer, inclusive por WhatsApp.

O governo acredita que ainda há espaço para um acordo antes do prazo final?

Rosa: Em 15 de julho os Estados Unidos terão de decidir entre aplicar a tarifa, suspendê-la ou anunciar um acordo. Nossa posição é manter as negociações em bases técnicas. Estamos trabalhando para excluir da discussão questões ideológicas e políticas, porque essa investigação não nasceu de temas econômicos ou comerciais. Tudo começou com a ordem executiva, a tarifa de 50% e alegações relacionadas ao Supremo Tribunal Federal. Não podemos permitir que esses assuntos retornem à mesa de negociação.

O governo propôs reduzir tarifas sobre máquinas e equipamentos norte-americanos. O que mais está sendo negociado?

Rosa: Não posso divulgar detalhes. Estamos analisando linhas tarifárias importantes para os Estados Unidos e também para o Brasil, porque queremos ampliar a relação comercial. Uma das acusações é que favorecemos Índia e México por meio de acordos preferenciais. Precisamos mostrar, com dados, que os Estados Unidos podem receber o mesmo tratamento concedido a esses países. Isso também inclui cooperação no combate ao crime e à pirataria, tema sobre o qual o presidente Lula já manifestou disposição para colaborar.

Washington respondeu a alguma proposta brasileira?

Rosa: Apresentamos diversas propostas e ainda não recebemos resposta. O diálogo continua. A alegação de que o Brasil favorece Índia e México não se sustenta. Os próprios números mostram que os Estados Unidos têm superávit comercial na relação bilateral. As conversas têm sido construtivas e positivas, mas ainda não produziram resultados concretos.

Se não houver acordo até 15 de julho, qual será a estratégia do Brasil? Haverá negociação para reduzir a tarifa ou retaliação?

Rosa: Nosso objetivo é eliminar ou suspender as tarifas, independentemente de um acordo prévio. Se a tarifa entrar em vigor, negociaremos uma redução dos 25%, além de isenções para setores sensíveis. Essas estratégias não são excludentes; estamos trabalhando em todas ao mesmo tempo. No fim, queremos chegar a uma tarifa zero.

O Brasil poderá recorrer à Lei da Reciprocidade Econômica?

Rosa: Trata-se de um instrumento que mantemos em reserva. Mas não existe fundamento para utilizá-lo antes de 15 de julho. A lei só pode ser aplicada quando houver efetivamente uma ação bilateral concreta, e isso ainda não ocorreu.

E em relação à União Europeia, diante das restrições ao aço brasileiro e da questão da carne bovina?

Rosa: Com a União Europeia estamos em outro momento, iniciando uma nova fase da relação comercial e concentrados na implementação do acordo já firmado. Esse é o foco neste momento.

Quais setores preocupam mais caso a tarifa americana seja aplicada?

Rosa: Pescados, rochas ornamentais, madeira, têxteis e calçados. São os segmentos mais vulneráveis.

Já existe um plano de contingência? O Brasil Soberano poderá ser ampliado?

Rosa: Isso dependerá do alcance das tarifas. A ampliação é possível, mas dependerá da decisão dos Estados Unidos, dos setores afetados e também das restrições impostas pelo calendário eleitoral após 4 de julho. Manter o programa atual é viável; criar um novo talvez não seja.

 E ampliar o programa existente?

Rosa: É uma possibilidade. Tudo dependerá da tarifa efetivamente aplicada e dos setores atingidos. A hipótese continua sobre a mesa. O programa funcionou anteriormente e pode voltar a ser utilizado.

Fonte: Valor Econômico

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