Líderes da UE são pegos de surpresa com veto às exportações brasileiras de carnes

Em meados de maio, apenas duas semanas depois de o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia entrar em vigor provisoriamente, a Comissão Europeia tomou uma medida que foi na direção oposta ao que normalmente se espera de um acordo bilateral de abertura de mercado: anunciou que, a partir de 3 de setembro, o Brasil será retirado da lista de países autorizados a exportar carne bovina, carne de aves, carne equina, pescado, mel, ovos e seus derivados para os 27 países do bloco.

A Comissão argumentou que o Brasil não está cumprindo a legislação europeia de 2023 que proíbe a importação de animais e produtos de origem animal provenientes de sistemas de produção que utilizam antimicrobianos para promover crescimento ou aumentar a produtividade, ou substâncias reservadas ao tratamento médico humano.

Em Brasília, altos integrantes do governo reconheceram reservadamente que o Ministério da Agricultura “deu mole” ao não preparar o setor para atender às exigências do mercado europeu. Mas o que também surpreendeu autoridades foi o momento e a forma do anúncio.

Sem esconder a irritação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou para a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e para o presidente do Conselho Europeu, António Costa, lembrando como havia sido difícil negociar o acordo de livre comércio para que, logo em seguida, o Brasil fosse alvo de sanções justamente nas exportações de carnes, um produto de forte importância econômica e simbólica para o país.

Segundo relato obtido pelo Valor, a resposta dos dois líderes europeus surpreendeu. Costa e Von der Leyen teriam afirmado que não haviam sido informados por seus respectivos serviços e que a decisão foi tomada no nível técnico da Comissão Europeia. Ambos asseguraram a Lula que buscariam “uma solução técnica” para a questão.

Na semana passada, o embaixador da Irlanda no Brasil, Martin Gallagher, afirmou em entrevista, em Brasília, que a União Europeia não flexibilizará suas exigências sanitárias para permitir a retomada das exportações brasileiras de carnes. Ele observou que as regras do bloco sobre o uso de antimicrobianos na produção animal não são novas e vêm sendo discutidas com as autoridades brasileiras há anos.

No mesmo dia, uma autoridade brasileira disse ao Valor que Brasil e União Europeia continuavam “conversando e negociando”, embora tenha reconhecido que atender aos padrões europeus — especialmente no caso da carne bovina — será difícil no curto prazo.

Como observa Maria Eduarda Blaiklock, médica-veterinária e ex-adida agrícola do Brasil na Tailândia entre 2018 e 2022, as declarações do embaixador irlandês estão plenamente alinhadas à posição adotada em Bruxelas. Segundo Blaiklock, o governo brasileiro já publicou quatro circulares conjuntas — uma para cada cadeia produtiva afetada (bovinos, aves, mel e pescado) — adaptadas às características específicas de produção e fiscalização de cada setor.

Ao que tudo indica, o governo brasileiro espera que a simples publicação dessas novas diretrizes seja suficiente para que o Brasil recupere seu status de exportador autorizado de produtos de origem animal para a União Europeia.

No entanto, Blaiklock ressalta que existe uma diferença importante entre um ciclo de produção já em andamento e um sistema de controle que ainda está sendo estruturado. O primeiro pode ser implementado gradualmente; o segundo precisa estar plenamente estabelecido antes que a certificação possa ser concedida.

Os animais atualmente em produção simplesmente podem não ter completado o período necessário para se qualificarem à exportação. O que os inspetores não podem aceitar, porém, é uma promessa de que, no futuro, o sistema será capaz de identificar quais animais cumpriram as novas exigências.

Segundo a ex-adida agrícola, a conformidade depende não apenas da publicação de regras oficiais de fiscalização, mas também da demonstração de que esses controles funcionam de forma efetiva. Isso só pode ser comprovado por meio da geração de dados e da validação do novo sistema de inspeção.

Bovinos, aves, peixes de cultivo e colmeias possuem ciclos produtivos distintos. Por isso, os produtos aptos à exportação deverão surgir gradualmente. Para cadeias de ciclo mais curto — como aves, mel, ovos e aquicultura — o problema poderá ser resolvido em poucos meses.

O maior obstáculo, porém, é a carne bovina. Pela lógica da regulamentação europeia, combinada ao ciclo produtivo do gado, de aproximadamente três anos, nenhum animal estará apto à certificação até 3 de setembro. Na prática, a conformidade plena só poderá ser demonstrada entre 2028 e 2029, quando bovinos criados integralmente sob as novas exigências começarem a abastecer o mercado europeu.

Dados da Datamar revelam que 3.409 TEUs de carne bovina, resfriada ou congelada, foram enviados aos 27 países da UE entre janeiro e maio. Confira a seguir os volumes registrados mensalmente:

Exportação de Carne Bovina – UE | Jan 2023 – Mai 2026 | TEUs

Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demonstração)

Como destaca Blaiklock, a União Europeia não tem obrigação de aceitar garantias apenas porque o Brasil exporta para o bloco há décadas. As autoridades europeias precisam verificar que os sistemas brasileiros de inspeção e controle atendem efetivamente às exigências específicas da regulamentação atualmente em vigor. Mudar essa percepção em Bruxelas tem se mostrado uma tarefa hercúlea.

Fonte: Valor International

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