TCP e SUPRA assinam acordo coletivo de cinco anos no Porto de Montevidéu

O Terminal Cuenca del Plata (TCP S.A. / Nelsury S.A.) e o Sindicato Único de Portuários e Ramos Afins (SUPRA) assinaram nesta quarta-feira (7), na Direção Nacional do Trabalho (DINATRA), vinculada ao Ministério do Trabalho e Seguridade Social do Uruguai (MTSS), um acordo coletivo com vigência de cinco anos. O documento estabelece uma série de melhorias trabalhistas e compromissos para o funcionamento do terminal especializado em contêineres do Porto de Montevidéu.

O acordo prevê melhores condições de trabalho, um sistema progressivo de turnos garantidos e uma cláusula de paz trabalhista. Com a assinatura, o MTSS e o Ministério dos Transportes e Obras Públicas (MTOP) também revogaram o regime de serviços mínimos adotado durante o conflito.

Participaram da assinatura o ministro do Trabalho e Seguridade Social, Juan Castillo; o vice-ministro Hugo Barretto Ghione; e a diretora nacional do Trabalho, Marcela Barrios.

O acordo ficará em vigor de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2031 e encerra um longo processo de negociação no qual o MTSS atuou para aproximar as partes. Em 30 de setembro, TCP e SUPRA já haviam chegado, na DINATRA, a um entendimento sobre as bases do acordo coletivo a partir de uma proposta de conciliação apresentada pelo ministério.

Após a assinatura, Castillo destacou o trabalho realizado pela empresa, pelos trabalhadores e pelos técnicos da DINATRA ao longo das negociações.

“No fim, o processo termina com um acordo entre as partes”, afirmou, ressaltando especialmente que o documento incorpora reivindicações apresentadas pelos trabalhadores, entre elas o aumento dos turnos garantidos e outras melhorias em direitos e benefícios.

“Apesar de todo o trabalho envolvido, e graças à dedicação de todas as partes — porque sem flexibilidade esse acordo não teria sido assinado —, hoje temos um entendimento, e isso é o mais importante”, disse o ministro.

Acordo trabalhista no Porto de Montevidéu amplia benefícios

Entre os principais pontos do acordo está o aumento progressivo dos turnos garantidos, condicionado ao cumprimento de metas coletivas e individuais e das condições estabelecidas no documento.

A partir de outubro de 2026, os trabalhadores que tinham garantia de 13 ou 15 turnos passarão a ter 17, enquanto aqueles que contavam com 18 passarão a 19. A partir de 1º de janeiro de 2027, os funcionários com 20 turnos garantidos passarão a ter 21.

O acordo também estabelece um pagamento extraordinário único de 38.750 pesos uruguaios líquidos, a ser feito nos primeiros 15 dias de outubro, além de diferentes reajustes e compensações relacionados a categorias profissionais e funções específicas.

Entre as medidas estão aumentos para estivadores e operadores de empilhadeiras da área de Logística; novas condições para instrutores que trabalham com contêineres vazios e aprendizes de conferente; equiparação do valor por hora dos inspetores de Manutenção & Reparos (M&R) ao dos conferentes; e a incorporação de um adicional de 8% ao salário-base dos operadores de equipamentos de M&R.

O documento também prevê um pagamento adicional líquido de 20 mil pesos uruguaios sobre o salário de férias para licenças usufruídas entre 2027 e 2031, aumento de 10% nos vales-alimentação do pessoal operacional que recebe o adicional por continuidade da atividade portuária e melhorias relacionadas ao pagamento por trabalho aos domingos, manutenção e determinadas funções operacionais.

A empresa também passará a cobrir os três primeiros dias de afastamento médico certificados que não são pagos pelo Banco de Previdência Social (BPS), em até duas ocasiões por ano contratual, conforme as condições previstas no acordo.

Acordo estabelece regras para continuidade operacional e conflitos

O documento define condições para garantir a continuidade das operações aos domingos e feriados, estabelece equipes mínimas de trabalho e prevê plantões operacionais durante assembleias sindicais para assegurar as atividades de carga, descarga e atendimento no terminal.

Também consolida o sistema de quatro turnos de seis horas para a operação de guindastes e estabelece um modelo proporcional de convocação de operadores.

O acordo inclui ainda uma cláusula de paz trabalhista durante toda a sua vigência. Em caso de novos conflitos, as partes deverão recorrer primeiro aos mecanismos de negociação previstos no documento, incluindo a intervenção da DINATRA, antes de adotar medidas que possam afetar o funcionamento normal do terminal.

Questionado sobre o tema, Castillo afirmou que a paz nas relações trabalhistas “é algo que precisa ser construído todos os dias” e explicou que o acordo define procedimentos e prazos para que, em caso de divergências, as partes possam retornar ao âmbito do MTSS e buscar uma solução negociada.

O acordo também cria uma mesa técnica sobre tecnologia, que se reunirá mensalmente no âmbito do MTSS para avaliar os impactos da introdução de novas tecnologias sobre saúde ocupacional, turnos garantidos, postos de trabalho e necessidades de capacitação.

Também foram estabelecidos mecanismos que obrigam a empresa a comunicar previamente o sindicato antes da implementação de tecnologias voltadas ao monitoramento dos trabalhadores, como sistemas de GPS, câmeras ou algoritmos.

Castillo relacionou esse ponto a um dos principais desafios atuais do mercado de trabalho: a incorporação acelerada de novas tecnologias e seus efeitos sobre as relações laborais.

“O mundo está caminhando nessa direção”, afirmou o ministro ao ser questionado sobre a redução da jornada de trabalho. Segundo ele, os avanços científicos e tecnológicos, incluindo a inteligência artificial, vêm transformando a organização do trabalho.

Nesse contexto, Castillo destacou a importância de incluir esses temas na agenda por meio de um processo que envolva trabalhadores, empregadores, sindicatos, entidades empresariais e o meio acadêmico.

Governo retira regime de serviços mínimos

Com a assinatura do acordo coletivo, o MTSS e o Ministério dos Transportes e Obras Públicas revogaram a resolução que havia estabelecido, de forma temporária, serviços mínimos essenciais para preservar a segurança e a continuidade operacional do terminal especializado em contêineres do Porto de Montevidéu durante o conflito trabalhista.

A medida havia sido adotada em 14 de setembro.

Castillo confirmou que a resolução que suspende o regime de serviços mínimos foi assinada no mesmo dia do acordo, na presença de representantes da empresa e do sindicato.

“Como anunciamos na ocasião, essa era uma medida destinada a permitir que, sem afetar a liberdade sindical nem o legítimo direito de greve dos trabalhadores, o fluxo de produtos e a movimentação de mercadorias pudessem continuar, reduzindo ao máximo o impacto sobre ambos os direitos”, explicou.

Com o entendimento entre as partes, acrescentou o ministro, a medida “já não tem mais razão de existir”.

Fonte: Ministério do Trabalho e Seguridade Social do Uruguai (MTSS)

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