Governo Federal publica regras para desestatização da Codesa

A edição da última quarta-feira, 09 de junho, do Diário Oficial da União (DOU) traz a Resolução CPPI nº 188, de 7 de junho de 2021, que aprova a modelagem e as condições de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Com a publicação da resolução, a expectativa é que o leilão ocorra no quatro trimestre deste ano e gere investimentos de R$ 1 bilhão.

Assinada pelos ministros da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e da Economia, Paulo Guedes, a resolução prevê que a desestatização se dará “mediante a alienação da totalidade das ações detidas pela União no capital social da Codesa”, que é responsável pela administração Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho no Espírito Santo.

O contrato de concessão terá vigência de 35 anos, prorrogável por mais cinco anos, a critério do Poder Concedente e por uma única vez. Seu objeto abrange a administração do porto e a exploração indireta das instalações dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho. A resolução veda a exploração direta das estruturas.

Antes da celebração do contrato de concessão, a empresa escolhida terá que pagar o valor ofertado no leilão de concessão a ser promovido pelo Governo Federal e no qual sagrou-se vencedora. Vence quem oferecer o maior valor de outorga.

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