SPA repassa amarração de navios no cais público e novo mercado se abre no Porto de Santos

A Santos Port Authority (SPA), novo nome da Codesp, transferirá os serviços de amarração, desamarração e puxadas de navios nos terminais portuários de empresas arrendatárias que fazem uso preferencial de berço público, abrindo um novo nicho de mercado para prestação do serviço no Porto de Santos. 

A transferência busca adequação às disposições vigentes. A Lei 12.815/2013, ao enumerar as atividades portuárias, não contempla amarração, desamarração e puxadas entre as atribuições legais de autoridade portuária. As resoluções n° 1.766/2010 e nº 2.586/2012 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) classificam tais atividades como sendo de responsabilidade do armador e reguladas como atividade de navegação de apoio portuário. 

“Com o repasse dessa atividade, abre-se a perspectiva para outras empresas interessadas em executar esse serviço”, destaca o presidente da SPA, Casemiro Tércio Carvalho. 

A medida está prevista na Resolução nº 43 de 31 de março de 2020, que entrou em vigor em 10 de abril. Inicialmente, essas tarefas poderão ser realizadas, a critério do armador, diretamente pelo terminal portuário/arrendatário ou por empresa de apoio portuário, devidamente autorizada pela Antaq, e deverão observar a técnica, a segurança do trabalho e normas regulamentadoras correlatas, a segurança portuária (quanto ao credenciamento relativo ao ISPS-Code e às normas da Receita Federal do Brasil), a regularidade da atividade, a eficiência das operações portuárias e o respeito ao meio ambiente. 

“É bom para todo mundo. Quem está trabalhando não perde o posto, quem está procurando emprego pode ter uma oportunidade e o operador portuário e os usuários ganham em agilidade”, afirma Tércio. 

Os berços contemplados para a transferência dos serviços são: 

. Alemoa 01 e Alemoa 02 – Transpetro – quanto aos navios que opera; 

. Ilha Barnabé – cais Bocaina – São Paulo – Adonai e Ageo; 

. Armazéns 16/17 e 19 – Rumo; 

. Armazéns 20/21 – Copersucar; 

. Outeirinhos 03 – T-grão; 

. Armazém 29 – Citrosuco; 

. Armazém 38 – TES e Caramuru; 

. Armazém 39 – ADM; e 

. TEV – Tecon Santos. 

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