Argentina solicita novos regulamentos sobre colisões de navios com docas

A Câmara de Portos Comerciais Privados da Argentina (CPPC) solicitou ao país uma atualização da regulamentação em relação a possíveis colisões de navios com docas, alegando que a atual legislação deixa essas instalações “desprotegidas”.

Vale ressaltar que situação mencionada acima ocorreu em 5 de fevereiro de 2022, quando o navio-tanque Ardmore Seavanguard colidiu com o cais localizado no Porto da Associação de Cooperativas Argentinas (ACA), causando danos ao terminal.

Segundo El Cronista, o problema é que a legislação argentina de compensação de armadores está desatualizada. Continua a usar o valor da embarcação como parâmetro, desconsiderando que, atualmente, as docas valem mais que o dobro do preço de um navio.

De acordo com a Convenção de Londres de 1976 (atualizada em 2010), os limites de responsabilidade e, consequentemente, os valores de indenização por danos aumentaram consideravelmente. No entanto, a Argentina não regulamentou os termos deste acordo.

“Nossas docas estão desprotegidas. Na Argentina, o valor de um navio, que pode ser tão baixo quanto US$ 17 milhões, é usado como parâmetro para determinar a indenização nesse tipo de acidente. Estamos claramente descobertos, já que nossas docas valem USD 40 milhões e navios Panamax/Post Panamax têm uma limitação média de responsabilidade internacional de USD 42 milhões”, disse Luis Zubizarreta, presidente da Câmara de Portos Comerciais Privados (CPPC).

O executivo destacou que numerosos esforços foram feitos para promover o tratado de Londres e sua incorporação definitiva à legislação argentina. Embora não no ritmo que os proprietários de terminais desejam, um projeto de lei está sendo promovido.

Na opinião do CPPC, uma forma de reverter esse problema de compensação é a Argentina ratificar a Convenção de Londres para que as diferenças observadas sejam equalizadas. Essa ratificação deve ser promovida pelo Poder Executivo e referendada pelo Congresso Nacional.

Fonte: Portal Portuário

Para ler o artigo original completo acesse:

https://portalportuario.cl/argentina-solicitan-renovar-normas-ante-eventuales-colisiones-de-buques-con-muelles/

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