Agência define período de consulta pública para a concessão parcial dos portos administrados pela Codeba

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) definiu o período de contribuições para a Audiência Pública nº 4/2025, que trata do aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização da concessão parcial dos portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus.

Essas instalações são administradas pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA). Além disso, também serão licitados os serviços públicos portuários relacionados a esses portos.

As contribuições podem ser encaminhadas para a Agência até o dia 09 de setembro de 2025. A data da sessão pública virtual sobre a licitação será definida em breve.

Contribuições

As minutas jurídicas e documentos técnicos relativos à consulta pública da concessão parcial dos portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus estarão disponíveis neste link.

O período para a realização das contribuições escritas se estende até as 23h59 do dia 09 de setembro de 2025, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos exclusivamente através do email: anexo_audiencia042025@antaq.gov.br mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso. O envio do anexo em email não dispensa o envio da contribuição por escrito no formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.

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