Agronegócio apoia Leilão do STS10 aberto e irrestrito

Importantes entidades do agronegócio brasileiro — CECAFÉ, AEXA e UNEM — Associação Logística Brasil, entidade que representa diretamente mais de 30 empresas do setor e, indiretamente, mais de 10 mil CNPJs, defendem a imediata realização do Leilão do STS10, de forma ampla e irrestrita, alertando que interromper ou atrasar o processo, em pleno ano eleitoral, compromete investimentos estruturantes e agrava a crise logística para as cargas conteinerizadas no Porto de Santos.

O debate agora se trata de uma definição clara de política pública. Ou seja, o Governo precisa esclarecer diretrizes que apontem para uma abertura isonômica e transparente, que não sugira predileção de parceiros e eleve o nível de competitividade, com base no livre mercado, gerando ainda mais argumentos para uma eminente judicialização. Isso atrasaria ainda mais a maior licitação portuária da história do Brasil colocaria o país diante de um cenário crítico: o Porto de Santos vai colapsar já em 2030 se não houver expansão urgente.

Especialistas apontam que o certame do maior projeto da carteira de arrendamentos do governo federal carece de fundamentação técnica robusta e evidências comprobatórias que justifiquem tal posionamento. O último modelo apresentava modelagem bifásica rejeitada por todas as áreas técnicas – ANTAQ, CADE, SEAE-MF e TCU – bloqueando empresas que atuam em Santos de participar em uma primeira etapa do leilão, tendo como base cenários hipotéticos e especulativos, conforme citado no relatório publicado pela área técnica do TCU. Sem respaldo e apontado como ilegal pelas áreas técnicas , o modelo é criticado por restringir a livre concorrência , incorrendo no alto risco de ser judicializado, travando o desenvolvimento do principal porto da América Latina e afetando a economia brasileira.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, atualmente o certame está novamente sendo analisado e a restrição a armadores avaliada, após reunião no Palácio do Planalto, na última segunda-feira (2), com o presidente Lula e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. O esperado é que abram de forma irrestrita o leilão para que todos os interessados participem independente de atuarem ou não em Santos, e que vença o melhor para o Brasil.

Realidade Santista

Filas de atracações, pátios lotados, falta de berços, atrasos de navios e rolagens de cargas, já é uma realidade da infraestrutura insuficiente do Porto de Santos e causa perdas bilionárias. Em 2025, somente o setor de café acumulou R$ 66,1 milhões em prejuízos logísticos, com 55% dos navios atrasados e 1.824 contêineres não exportados por mês, gerando US$ 2,64 bilhões em receitas cambiais perdidas. O porto opera acima do limite e não comporta novos adiamentos.

As entidades setoriais reafirmam apoio a um leilão amplo e técnico:

• AEXA: O Brasil, maior produtor global de açúcar, exporta 80% de sua produção e já vê o porto como um gargalo estrutural. A entidade apoia integralmente o entendimento do ministro Antônio Anastasia e afirma que o leilão deveria ter ocorrido há muito tempo.
• CECAFÉ: Reforça que, diante da grave situação e dos prejuízos causados aos exportadores de produtores, as decisões devem ser técnicas, céleres e se basear em indicadores reais que justifiquem tal posicionamento, bem como nos pareceres técnicos de ANTAQ, TCU e CADE. Para o setor, a abertura do leilão é condição essencial para ampliar a oferta de capacidade de pátio e berço e reduzir perdas, restaurar eficiência e evitar prejuízos como os já registrados em 2025.
• UNEM : Defende um leilão amplo e sem restrições, garantindo competição plena entre operadores globais. Para o etanol de milho — um dos setores mais dinâmicos da indústria nacional — eficiência logística é determinante para acessar novos mercados. Limitar a concorrência reduziria investimentos, modernização e integração com rotas internacionais.
• ASSOCIAÇÃO LOGÍSTICA BRASIL: Uma das entidades de maior representatividade no setor que, Em 15 de janeiro de 2026, apresentou ofício à Presidência da República (LOGBR/Dirpre/515/2026), em defesa de um certame em fase única com desinvestimento, em complemento ao Ofício Conjunto assinado pelo CECAFÉ – Conselho dos Exportadores de Café do Brasil e a AEXA – Associação de Exportadores de Açúcar e Álcool e a própria Logística Brasil na mesma direção.

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