ANTAQ aprova contribuições de audiência pública sobre concessão do Porto de São Sebastião (SP)

A ANTAQ aprovou a análise das contribuições relativas ao aprimoramento da documentação para o processo licitatório da concessão do Porto de São Sebastião (SP). Ao todo, a Agência recebeu 239 contribuições. Os documentos aprovados serão encaminhados ao Ministério da Infraestrutura, que dará continuidade ao processo de desestatização.

O futuro concessionário assinará contrato de 25 anos. O valor estimado do contrato de concessão alcançará R$ 237,4 milhões. Os investimentos estimados serão de R$ 3,263 milhões. Espera-se o total de cerca de 56 milhões de toneladas movimentadas em 2060, o que representa crescimento médio anual de 0,3% ao ano.

O valor de outorga mínimo proposto será de R$ 33,3 milhões e deverá ser pago em parcela única. O critério de licitação escolhido foi o de maior valor outorga, com realização de leilão na modalidade presencial.

Além disso, o novo concessionário deverá pagar anualmente à ANTAQ a Verba de Fiscalização, no valor de R$ 446,5 mil, durante toda a vigência do contrato. Esse valor será dividido em 12 parcelas mensais.

Atualmente, o porto é administrado pela Companhia Docas de São Sebastião (CDSS). Na área do porto organizado existe o Terminal de Uso Privado da Petrobras Transportes S/A – Transpetro, denominado Terminal Aquaviário de São Sebastião. A área total a ser concedida tem 32,60 km².

A concessão do Porto de São Sebastião, de acordo com a política pública do governo federal, trará ganhos de produtividade quanto à gestão, à eficiência e à celeridade nas compras e contratações necessárias às operações portuária.

Para saber mais, acesse: Audiência Pública nº 20/2021

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